Bispo e Comunidades Religiosas Processam Nova York Contra Lei de Suicídio Assistido
O bispo John O. Barres, da Diocese de Rockville Centre, em conjunto com quatro comunidades de irmãs religiosas, entrou com uma ação judicial contra autoridades de Nova York. O motivo é uma lei que, segundo eles, obriga sua participação no processo de suicídio assistido por médicos, algo que contraria frontalmente os preceitos da fé católica.
As comunidades religiosas, incluindo as Irmãs Carmelitas para Idosos e Enfermos e as Irmãs Dominicanas de Hawthorne, dedicam-se ao cuidado de idosos e pacientes em estado terminal. Elas afirmam que sua fé as impede de colaborar de qualquer forma com o suicídio assistido, mesmo que indiretamente.
A lei, sancionada pela governadora Kathy Hochul em fevereiro e com vigência a partir de agosto, embora ofereça algumas isenções limitadas, impõe requisitos adicionais que preocupam as instituições religiosas. Conforme divulgado pelo Becket Fund, escritório de advocacia que representa os religiosos, o bispo Barres declarou: “Nunca nos submeteremos à cultura da morte de Nova York“.
Preocupações com a Nova Legislação de Nova York
O bispo Barres expressou profunda preocupação com a lei, classificando o suicídio assistido como uma “grave falha moral” que expõe idosos, deficientes e pessoas com problemas de saúde mental a riscos de abuso e manipulação. Ele ressaltou o chamado cristão ao acompanhamento compassivo dos doentes e moribundos, em oposição ao abandono.
A ação judicial destaca que, embora mais de uma dúzia de estados tenham legalizado o suicídio assistido nas últimas décadas, a política de Nova York é considerada “entre as mais restritas do país“. Isso afeta as comunidades religiosas de maneira particular, pois mesmo as instituições que se qualificam para “exclusões” limitadas ainda precisam seguir leis que exigem o aconselhamento a pacientes terminais sobre todas as opções de cuidados, incluindo o suicídio assistido.
Obrigações Questionadas pela Ação Judicial
De acordo com o processo, profissionais de saúde e instituições religiosas podem ser obrigados a aconselhar pacientes sobre a disponibilidade e os benefícios do suicídio assistido, ou a auxiliar na busca por um profissional que o realize. Mesmo que uma instituição se recuse a participar diretamente do procedimento, ela pode ser compelida a encaminhar o paciente para um local que o administre.
A ação judicial também aponta que os profissionais podem ter que assinar atestados de óbito indicando a causa subjacente da doença, em vez das drogas que levaram à morte. Além disso, as instituições podem não conseguir tomar medidas contra funcionários que ajam em conformidade com a lei de suicídio assistido, mesmo que isso vá contra as políticas internas da instituição.
Violação do Livre Exercício da Religião
A ação argumenta que forçar instituições católicas a participar do suicídio assistido viola o direito ao livre exercício da religião, garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A Igreja Católica defende a proteção da vida desde a concepção até a morte natural, opondo-se tanto ao prolongamento artificial da vida quanto à sua abreviação.
As irmãs religiosas, que prestam cuidados paliativos há mais de um século, veem sua missão como um reflexo do exemplo de Maria aos pés da cruz, oferecendo presença humana amorosa e testemunhando o fim de uma vida. “Nosso chamado é proteger e cuidar de idosos necessitados, não direcioná-los ao suicídio“, afirmou Madre Alice Marie Monica, das Irmãs Pobres.
Liberdade de Expressão e Vocação Religiosa em Risco
O processo também levanta a questão da liberdade de expressão, alegando que a lei obriga as instituições a aconselhar sobre o suicídio assistido, o que viola suas convicções. Irmã Justyna Owsiejko, das Irmãs Missionárias de São Bento, declarou que a lei tenta forçá-las a “abandonar essa vocação e ajudar nossos residentes a cometer suicídio“, algo que elas se recusam a fazer.
A Becket Fund enfatiza que a lei exige que todas as instituições “levem os pacientes através do processo” e “permitam que esse processo muito envolvido ocorra em suas instalações“, o que é inaceitável para as irmãs, pois viola suas crenças religiosas fundamentais. Elas reafirmam seu compromisso em permanecer fiéis à sua missão de cuidar dos idosos, independentemente do custo.
