Defesa de Jair Bolsonaro entra com recurso contra suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro, solicitando reversão da decisão do STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou com um recurso nesta segunda-feira (20) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai.
A suspensão foi determinada após Flávio divulgar uma carta manuscrita recebida de Jair Bolsonaro durante uma visita. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que essa divulgação configurou um desrespeito à medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
A equipe jurídica de Bolsonaro argumenta que a medida é “manifestamente desproporcional”. Conforme a defesa, o ex-presidente “jamais teve ciência” de como a carta seria divulgada e não houve “ajuste prévio” para o uso de redes sociais. Essas informações são baseadas em declarações da defesa do ex-presidente.
Defesa alega falta de intenção e precedente anterior
No recurso, a defesa de Bolsonaro cita um precedente de dezembro de 2025, quando uma correspondência semelhante, na qual o ex-presidente indicava Flávio como pré-candidato à Presidência, foi tornada pública sem qualquer questionamento judicial na época. Esse fato, segundo os advogados, levou Jair Bolsonaro a compreender que o ato não violava as restrições vigentes.
É importante notar que Flávio Bolsonaro também atua como um dos advogados regularmente constituídos na equipe jurídica de seu pai, o que adiciona uma camada de complexidade à situação. A defesa busca diferenciar a comunicação familiar da profissional.
Restrições de Moraes e pedido de retratação
O documento apresentado pelos advogados sustenta que a decisão de Moraes confunde o direito de visita familiar, regido pela Lei de Execução Penal, com a comunicação profissional entre advogado e cliente. A defesa alega que o Estado não pode interferir na livre escolha do defensor pelo acusado, e que a restrição prejudica a estratégia de defesa e a relação de confiança entre eles.
A argumentação jurídica enfatiza que o contato familiar é um elemento fundamental para a dignidade humana e para o processo de ressocialização, não se tratando de uma “mera liberalidade estatal”. Por isso, a defesa solicita que Alexandre de Moraes exerça o “juízo de retratação” para restabelecer as visitas de Flávio Bolsonaro na condição de filho.
Plano B: Garantir visita como advogado ou levar o caso ao colegiado
Caso a suspensão das visitas familiares seja mantida, o recurso apresenta um pedido subsidiário: garantir ao senador o direito de visitar o pai na condição de advogado, assegurando suas prerrogativas profissionais. Essa é uma alternativa para manter algum tipo de contato.
Se não houver reconsideração por parte do relator, a defesa pede que o caso seja submetido ao julgamento da Primeira Turma do STF. Essa é uma estratégia para que a decisão seja tomada por um colegiado de ministros, e não apenas por um único membro da corte.
Moraes endurece regras para Bolsonaro após divulgação de carta
A decisão de suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ocorre em um contexto de endurecimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro. Na última sexta-feira (17), Moraes manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as proibições.
Inicialmente, Moraes suspendeu todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias. Contudo, a proibição específica para Flávio Bolsonaro foi estendida para 90 dias. Além disso, o ministro proibiu “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Alexandre de Moraes alertou que o eventual descumprimento dessas novas regras pode acarretar “medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”. A defesa busca, com o recurso, evitar que tais medidas mais drásticas sejam aplicadas.
