Dino suspende ação contra Alcolumbre por suposta rachadinha: Ministro do STF alega usurpação de competência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a **suspensão imediata de uma ação popular** contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ação investigava uma suposta prática de rachadinha no gabinete do senador.
A decisão, assinada nesta terça-feira (12), atendeu a uma reclamação apresentada pela defesa de Alcolumbre. A defesa contestava atos do juiz Fábio Vitório Mattiello, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, onde o processo tramita em segredo de justiça.
A investigação sobre o alleged esquema veio à tona em outubro de 2021, após reportagem da revista Veja. Na ocasião, a publicação revelou que o esquema poderia ter desviado cerca de R$ 2 milhões do gabinete do senador entre janeiro de 2016 e março de 2021.
As denúncias partiram de seis ex-funcionárias que afirmaram ter sido contratadas com a condição de devolver entre 80% e 90% de seus salários, que variavam de R$ 4 mil a R$ 14 mil. Alcolumbre, na época, **negou qualquer irregularidade**, atribuindo as acusações a motivações políticas.
Acordo de Não Persecução Penal e a intervenção do STF
Em 2022, o ex-chefe de gabinete de Alcolumbre teria firmado um acordo de não persecução penal (ANPP) sigiloso com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Este tipo de acordo permite que o investigado assuma a responsabilidade para encerrar investigações sem processo judicial, desde que o crime não envolva violência e a pena mínima seja inferior a 4 anos.
O juiz federal Mattiello havia solicitado acesso a este acordo sigiloso durante a análise da ação popular. A ação tramitava na primeira instância, pois processos de improbidade administrativa, de natureza cível, não garantem foro por prerrogativa de função.
Produção de provas e a “investigação paralela”
No entanto, o juiz Mattiello determinou novas diligências, incluindo a quebra de sigilo bancário de ex-servidoras e a requisição de documentos protegidos, como o ANPP. Foi nesse ponto que a defesa de Alcolumbre recorreu ao STF.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino argumentou que as provas determinadas pela instância inferior poderiam configurar uma “investigação paralela”. Segundo Dino, como o caso envolve uma autoridade com foro por prerrogativa de função, tais medidas poderiam usurpar a competência originária do STF.
Segurança jurídica e próximos passos
Com a decisão, a ação popular contra Alcolumbre permanece suspensa. A suspensão visa evitar a declaração de nulidades e garantir a segurança jurídica até que o STF delibere definitivamente sobre o mérito da reclamação.
O ministro Flávio Dino solicitou informações urgentes ao juízo de Porto Alegre. Após receber as informações, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que emita seu parecer.
A Gazeta do Povo buscou contato com a assessoria de comunicação de Davi Alcolumbre, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
