Justiça determina remoção imediata de publicidade enganosa da Blaze e de Virginia Fonseca.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) acatou um pedido do Ministério Público local e determinou que a Blaze, plataforma de apostas online, e a influenciadora Virginia Fonseca retirem do ar conteúdos considerados enganosos sobre apostas em um prazo de 48 horas. A decisão, que reverteu uma negativa anterior da 7ª Vara Cível de Brasília, visa coibir práticas que desrespeitam as regras de transparência e induzem os consumidores ao erro.
Segundo o desembargador Renato Rodovalho Scussel, cada nova publicidade veiculada pela empresa e pela influenciadora renova o dano coletivo. A medida judicial impõe uma série de diretrizes rigorosas para a divulgação de apostas, com multas significativas em caso de descumprimento. A reportagem buscou contato com ambas as partes, mas apenas a Blaze se manifestou até o momento.
A decisão judicial, divulgada nesta terça-feira (21), estabelece que a operadora da Blaze e Virginia Fonseca deverão cumprir imediatamente as novas regras. O Ministério Público havia solicitado R$ 120 milhões por danos morais coletivos, e a Justiça fixou multa de R$ 100 mil por infração comprovada, com um teto inicial de R$ 2 milhões, para garantir o cumprimento das determinações.
Proibições e exigências claras para publicidade de apostas
Entre as determinações judiciais, destaca-se a **proibição de promessas de ganhos fixos, certos ou garantidos** em qualquer peça publicitária. Fica igualmente vedado apresentar as apostas como uma forma de renda extra, fonte de receita, modalidade de investimento, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de prejuízos. A intenção é evitar que apostadores sejam iludidos com falsas expectativas de segurança financeira.
A Justiça também exige que as campanhas publicitárias **ostensivamente informem sobre o risco de perda**, conforme estabelecido pela Lei nº 14.790/2023, que reconhece a colocação de valor em risco como essência da aposta. Essa medida visa garantir que os consumidores estejam plenamente cientes dos riscos envolvidos antes de realizar qualquer aposta.
Outro ponto crucial da decisão é a exigência de **transparência total em conteúdos de influenciadores**. Toda publicidade veiculada por Virginia Fonseca, seja em stories, reels, postagens ou transmissões ao vivo, deve conter uma **identificação clara e inequívoca de seu caráter comercial**. Isso impede que conteúdos de apostas sejam inseridos em narrativas pessoais, familiares ou de viagens, como ocorreu em uma postagem durante a Copa do Mundo, onde a influenciadora incentivou apostas em um jogo com resultado negativo para o apostador.
Clareza nas condições de bônus e prazo para adequação
As ofertas de bônus, como “Super Odds” e rodadas gratuitas, também foram alvo da decisão. A Justiça determina que os **requisitos de elegibilidade, depósitos, limitações de saque e volume mínimo de apostas** devem ser apresentados com visibilidade proporcional ao benefício destacado. A prática de ocultar essas informações em rodapés ilegíveis ou termos externos será proibida, exigindo clareza total para o consumidor.
Conforme já mencionado, os conteúdos atualmente acessíveis que contrariem essas determinações **devem ser removidos no prazo de 48 horas**. A Blaze se manifestou sobre a decisão, afirmando que apresentará sua defesa e os esclarecimentos necessários dentro dos prazos legais. A empresa reforça que atua em conformidade com a legislação vigente e que suas parcerias com influenciadores visam apenas a divulgação institucional da marca, sem relação com comissões ou resultados financeiros de usuários.
A reportagem tentou contato com Virginia Fonseca para comentar o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações da influenciadora.
