MPF contesta aumento do etanol na gasolina e entra com ação na Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação na Justiça Federal contra a recente decisão do governo federal de aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A Procuradoria da República em Uberlândia, Minas Gerais, divulgou a ação nesta quinta-feira (22), solicitando a suspensão da medida até que o mérito da questão seja julgado.
A principal alegação do MPF reside na forma como o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tomou a decisão. Segundo o órgão, o CNPE reaproveitou estudos que foram utilizados para a elevação anterior da mistura, de 27% para 30%. Essas análises, focadas no impacto em veículos, não contemplariam, de acordo com a petição inicial, as especificidades da nova alteração para 32%.
Identificou-se uma **relevante controvérsia técnico-científica** sobre o tema, especialmente no que tange aos potenciais riscos para veículos mais antigos. Diante disso, a procuradoria busca que a Justiça Federal reconheça a inadequação dos estudos anteriores para a nova mudança e que o governo seja condenado a indenizar por dano moral coletivo, além de ser obrigado a realizar campanhas informativas.
Falta de estudos e preocupações do setor
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também manifestou preocupação com a falta de estudos aprofundados para justificar o aumento para 32% de etanol na gasolina. A entidade alertou que o **consumidor final pode ser prejudicado** com o aumento dos custos de manutenção de veículos, especialmente carros leves e motocicletas.
Conforme o MPF, a imposição de um combustível com composição diferente daquela em que os veículos foram fabricados exige demonstrações claras, objetivas e transparentes de que a medida foi precedida por estudos abrangentes. A procuradoria argumenta que a alteração compulsória da gasolina não pode se basear exclusivamente em objetivos econômicos, devendo considerar a diversidade da frota nacional.
Riscos para veículos e a frota nacional
O Ministério Público Federal defende que a nova mistura de etanol na gasolina seja submetida a testes rigorosos de corrosão, compatibilidade com diversos materiais e estabilidade da solução resultante. A exigência é que os estudos técnicos que fundamentam políticas públicas com potencial de afetar milhões de consumidores sejam públicos, auditáveis, cientificamente consistentes e representativos da frota nacional.
O governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, afirmou que estudos do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) não identificaram **impactos relevantes no funcionamento dos veículos**, incluindo aqueles equipados com motores não flex. A decisão do CNPE, que passou a valer em 1º de agosto, tem vigência inicial de seis meses, podendo ser prorrogada por até um ano, com o objetivo de reduzir importações de gasolina e combater a volatilidade dos preços do petróleo.
