Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre pedido da Receita Federal no caso das joias sauditas de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre um pedido da Receita Federal. A solicitação é para que o órgão tenha acesso a laudos periciais produzidos pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre as joias sauditas trazidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Receita Federal argumenta que a urgência é motivada pelo prazo decadencial de cinco anos para aplicar a pena de perdimento dos bens, que consiste na transferência da propriedade para a União. Os fatos investigados ocorreram em outubro de 2021, e o prazo para a aplicação da penalidade se encerra em 21 de outubro de 2026.
A necessidade de acesso aos laudos periciais, conforme a Receita, é crucial para subsidiar o procedimento administrativo fiscal e permitir a análise de eventuais infrações à legislação aduaneira. A colaboração entre os órgãos é vista como essencial para garantir a convergência das informações e evitar avaliações divergentes sobre os bens, que incluem conjuntos de joias da marca Chopard.
Acesso a documentos depende de autorização do STF
A Polícia Federal já havia informado anteriormente que o compartilhamento dos laudos periciais estava condicionado a uma autorização expressa do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF. A medida visa assegurar a legalidade e a lisura do processo investigativo.
Transferência das joias para Guarulhos
Essa determinação de Moraes ocorre após uma decisão anterior do ministro, no início deste mês, que autorizou a transferência da custódia das joias. Os bens, que estavam guardados na Caixa Econômica Federal em Brasília, foram movidos para a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A Receita Federal considerou essa transferência imprescindível para dar andamento ao processo de perdimento dos bens.
PGR já pediu arquivamento da investigação
É importante notar que, em março deste ano, a própria PGR defendeu o arquivamento da investigação sobre as joias sauditas. Na ocasião, o órgão argumentou que não haveria base legal para oferecer denúncia, pois a legislação vigente não seria clara quanto à destinação de presentes recebidos por presidentes da República. A manifestação da PGR sobre o novo pedido da Receita Federal é aguardada com expectativa.
O que é a pena de perdimento
A pena de perdimento é uma sanção administrativa que resulta na perda definitiva de bens em favor da União. No caso das joias sauditas, caso seja aplicada, significa que os itens apreendidos se tornarão propriedade do governo brasileiro. A Receita Federal busca, através do acesso aos laudos, fundamentar tecnicamente a aplicação dessa penalidade, caso as infrações à legislação aduaneira sejam comprovadas.
