Governo Lula Critica Fortemente Nova Tarifa dos EUA e Anuncia Ações
O governo brasileiro classificou como arbitrária e injustificada a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A medida, anunciada nesta quinta-feira (23), soma-se a uma sobretaxa anterior de 25%, gerando forte reação em Brasília.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto acusou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de manipular temas sensíveis de direitos humanos para justificar uma política comercial protecionista. O governo brasileiro afirma que apresentou documentação e explicações sobre a legislação e as ações de fiscalização contra o trabalho forçado.
A resposta do Brasil foi imediata, com a promessa de acionar a Lei de Reciprocidade e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida americana foi justificada por uma investigação sobre trabalho forçado, mas o Brasil contesta a base legal e alega ter um compromisso mais robusto com a OIT, tendo ratificado 66 convenções, contra 10 dos EUA.
Brasil Destaca Compromisso com Direitos Trabalhistas
O governo Lula ressaltou que a legislação brasileira tipifica como crime não apenas o trabalho forçado, mas também jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção. Empresas e indivíduos são responsabilizados com multas severas, e há um cadastro de empregadores com práticas irregulares, a chamada “Lista Suja”.
Em comparação, o Brasil destaca ter ratificado todos os quatro instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados ao trabalho forçado, enquanto os EUA ratificaram apenas um. O compromisso contra o trabalho escravo também está presente nos acordos de livre comércio do Brasil com o Mercosul, Chile e União Europeia.
Reciprocidade em Pauta, Mas com Cautela
Inicialmente, o governo federal indicou que acionaria a Lei de Reciprocidade após o anúncio da tarifa de 25%. No entanto, houve um recuo, com o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmando que a intenção era resolver o problema sem iniciar uma guerra comercial. Contudo, a nova tarifa reacendeu a discussão.
O Executivo afirmou que pretende dar seguimento “imediatamente” à reciprocidade e levar o caso à OMC. A alegação é de que as tarifas americanas são completamente arbitrárias e injustificadas, necessitando de uma resposta à altura prevista na legislação brasileira.
Indústria Brasileira Pede Negociação e Firmeza
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) defendeu a intensificação das negociações diplomáticas e comerciais para mitigar o impacto da nova tarifa. A entidade alertou que a sobretaxa, que pode chegar a 37,5% somando as duas medidas, compromete a competitividade da indústria nacional.
Verônica Winter, coordenadora de Negócios Internacionais da FIEMG, enfatizou a necessidade de agir com firmeza e rapidez para evitar perdas de contratos, redução de margens, queda na produção, adiamento de investimentos e impactos sobre os empregos. A prioridade seria ampliar exceções e garantir previsibilidade para as empresas.
