Congresso avança em discussões para reformular o STF, com foco em poderes individuais e estrutura da Corte
O Congresso Nacional está intensificando os debates sobre uma **reforma estrutural no Supremo Tribunal Federal (STF)**. Um grupo de trabalho no Senado tem prazo de 60 dias para consolidar diversas propostas que tramitam na Casa, impulsionadas por recentes crises institucionais envolvendo a Corte.
O cerne das discussões envolve a possibilidade de estabelecer **limites para as decisões individuais dos ministros**, a criação de **mandatos fixos** para os magistrados e a definição de **novos critérios para a escolha** dos integrantes do tribunal. O objetivo é buscar um **equilíbrio maior entre os Poderes** e otimizar o funcionamento do Judiciário.
Essas movimentações no Legislativo refletem um anseio por maior clareza e previsibilidade nas atuações do STF. Conforme apurado pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, as propostas buscam responder a questionamentos sobre o volume de processos e o alcance das prerrogativas dos ministros.
Restrições às Decisões Individuais dos Ministros Ganham Força
Uma das medidas com maior consenso entre especialistas e parlamentares é a **restrição das chamadas decisões monocráticas**. O Senado já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que um único ministro suspenda a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos chefes dos demais Poderes.
A justificativa para essa mudança é que **decisões de grande impacto e interesse público** devem ser submetidas à análise do colegiado do tribunal. Acredita-se que isso fortalece o **equilíbrio entre as instituições** e evita decisões isoladas com consequências amplas.
Propostas para Transformar o STF em Corte Constitucional Exclusiva
Outra frente de debate foca em **reduzir o volume de processos** que chegam ao STF, transformando-o em uma **Corte Constitucional exclusiva**. A proposta é que o tribunal se dedique unicamente a zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.
Atualmente, o STF lida com um grande número de processos criminais e casos de foro privilegiado, o que gera uma **sobrecarga imensa**. O número de processos recebidos saltou de menos de 18 mil em 1987 para mais de 80 mil em 2024, evidenciando a necessidade de uma reorganização.
A sugestão é transferir atribuições penais e o julgamento de autoridades para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa medida visa **reduzir as tensões institucionais** e permitir que o STF se concentre em sua função primordial de guardião da Constituição.
Mandatos Fixos para Ministros: Um Debate Dividido
A ideia de estabelecer um **tempo máximo de permanência no cargo para os ministros** divide opiniões entre os especialistas. Alguns argumentam que a **vitaliciedade** é uma garantia constitucional para a independência do Judiciário e sua alteração seria complexa.
Por outro lado, há quem defenda que mandatos fixos trariam resultados se acompanhados por **critérios mais rigorosos na indicação** dos ministros. Uma alternativa sugerida é elevar a idade mínima para nomeação, evitando que magistrados permaneçam no posto por muitas décadas.
Novos Critérios de Escolha e Fiscalização no STF
As propostas de mudança no processo de escolha dos ministros incluem a definição de **critérios mais claros sobre o conhecimento jurídico** dos candidatos. Há também sugestões para limitar as vagas a juízes de carreira, escolhidos por meio de lista tríplice.
Na área de fiscalização, discute-se o **fim do foro privilegiado para políticos** e a alteração das regras de impeachment de ministros. A intenção é garantir que pedidos de impeachment sejam obrigatoriamente votados pelos senadores, sem a possibilidade de serem travados pelo presidente da Casa.
