A PEC da Segurança Pública chegou ao plenário do Senado nesta terça-feira (3) sem a redução da maioridade penal. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer que deixa o tema fora do texto e propõe que as emendas sobre o assunto tramitem como propostas independentes.
A estratégia busca preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Se os senadores mudarem o conteúdo, a PEC precisa voltar à análise dos deputados, o que atrasaria a promulgação.
As duas emendas sobre maioridade penal
Duas propostas disputavam espaço no texto. A do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), reduz a maioridade de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), prevê responsabilização criminal aos 16 anos apenas para crimes hediondos. A sugestão dividiu parte da bancada petista.
Para o relator, as duas emendas extrapolam o foco da PEC, que trata da reorganização da política de segurança e do enfrentamento ao crime organizado. “Vamos manter a discussão, mas fora da PEC da Segurança”, afirmou Carvalho, que também rejeitou outras sugestões, como a destinação de recursos da segurança pública às Forças Armadas.
Governo fecha questão pelo texto da Câmara
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que o governo votaria a proposta “tal como veio da Câmara”. Segundo ele, o Planalto não se opõe a debater a maioridade penal, mas prefere que o tema siga em proposta própria.
A oposição, por sua vez, tenta levar a emenda de Marinho a voto no plenário por meio de destaque. Antes do texto principal, os senadores analisam requerimentos que enviam as emendas para tramitação separada.
O que diz a PEC
A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, com forças-tarefas e compartilhamento de informações. O texto também endurece as regras para líderes e integrantes de facções e milícias, amplia as atribuições da PRF e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Um calendário especial permite votar os dois turnos no mesmo dia, e o relator disse esperar a aprovação ainda nesta terça.
Leitura do Jogo Político
Ao separar os temas, o governo tenta garantir a vitória na pauta que considera prioritária antes da troca de legislatura. A maioridade penal, porém, segue viva no Congresso e deve continuar no centro do debate entre governo e oposição nos próximos meses.
