A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por maioria, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória nº 91/2026, enviada pelo prefeito Leo Bezerra (PSDB). O texto cria o Programa de Regularização de Empresas Penalizadas, batizado de PREP-Saúde e já conhecido nos corredores da Casa como o Refis da saúde.
A ideia central é simples: empresas que foram punidas por descumprir contratos com a Secretaria Municipal de Saúde poderão quitar as multas entregando medicamentos, insumos e materiais à rede municipal, em vez de pagar em dinheiro.
Como funciona o PREP-Saúde
O programa separa as empresas em dois grupos. Para quem ainda tem processo em andamento, com recurso ou pedido de reconsideração pendente, o desconto é de 50% no valor da multa, e o tempo de impedimento para licitar e contratar com o município cai 80%.
Já para os processos em que os recursos foram esgotados, o abatimento é de 30% na multa, com redução de 50% no tempo restante de impedimento.
A adesão é voluntária e exige que a empresa reconheça a infração. Os produtos entregues precisam constar de uma lista oficial elaborada pela gerência responsável pela assistência farmacêutica do município, de acordo com as necessidades da rede e com a atividade econômica de cada fornecedor.
Bate-boca entre oposição e base
A votação foi precedida de um debate acalorado no plenário. O líder da oposição, vereador Milanez Neto (MDB), defendeu que a lista de empresas que podem ser beneficiadas fosse anexada ao texto. Ele afirmou que a medida não atende diretamente à população e anunciou que pretende levar o caso à Justiça.
Do outro lado, o líder da base governista, Bruno Farias (Avante), rebateu as críticas e usou seu tempo apenas para orientar o voto favorável. A matéria acabou aprovada pela maioria governista.
E os planos de saúde?
Parte da discussão girou em torno da possibilidade de operadoras de planos de saúde se beneficiarem do programa. A MP não cita essas empresas nominalmente. Para que uma operadora entre no PREP-Saúde, ela precisaria ter uma penalidade em contrato abrangido pelo programa e cumprir todas as demais exigências, o que não acontece de forma automática.
Leitura do Jogo Político
A gestão Leo Bezerra aposta em transformar um passivo jurídico, que muitas vezes se arrasta por anos, em abastecimento imediato da rede de saúde. A oposição mira justamente a transparência sobre quem será beneficiado. A tendência é que a lista de empresas que aderirem ao programa vire o novo foco do debate na Câmara nas próximas semanas, junto com a ameaça de judicialização.
