A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, na noite de terça-feira (3), abriu caminho para que o presidente Lula (PT) cumpra uma das principais promessas da campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública. O presidente havia condicionado a nova pasta à aprovação da proposta, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção.
Promessa reiterada ao longo do ano
Em fevereiro, Lula afirmou que a PEC definiria o papel da União no combate ao crime organizado e que a nova pasta precisaria de recursos. Em maio, repetiu o compromisso no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Durante a campanha, no debate da Band, prometeu criar o ministério “imediatamente” após a aprovação pelo Senado.
Após a votação, o presidente afirmou nas redes sociais que pretende somar à aprovação a criação do ministério, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios. Até agora, não há data definida para a criação efetiva da pasta nem nome anunciado para comandá-la.
O que muda com a PEC
Aprovada com 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, prevê regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções e milícias, perda de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais. As emendas sobre a redução da maioridade penal ficaram fora e vão tramitar separadamente.
Leitura do Jogo Político
Com a PEC aprovada, o governo ganha um instrumento para ampliar a atuação federal na segurança, tema que esteve no centro da campanha. A escolha do comando da nova pasta será o próximo teste: o nome precisará combinar perfil técnico com capacidade de articulação junto aos governadores, que mantêm a autonomia operacional de suas polícias.
