A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita para o biênio 2027/2028, marcada para as 17h desta quinta-feira (5), foi suspensa pela Justiça poucas horas antes da votação.
A decisão liminar é da juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, em mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho.
O que motivou a suspensão
O pedido aponta possíveis irregularidades na tramitação da Resolução nº 009/2026, que alterou o Regimento Interno da Casa e definiu as regras da eleição.
Na análise preliminar, a magistrada identificou indícios de descumprimento dos prazos para apresentação de emendas e para a apreciação da matéria pelas comissões, além de possíveis falhas na adoção do regime de urgência.
O que diz a decisão
Ficam suspensos o processo eleitoral da Mesa, a Resolução nº 009/2026 e o Edital de Convocação nº 001/2026. O presidente da Câmara, Epitácio Viturino, não pode realizar a votação nem praticar outros atos ligados à eleição com base nas normas suspensas.
Em caso de descumprimento, a decisão fixa multa pessoal de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
As duas chapas na disputa
Antes da suspensão, duas chapas estavam formadas. A chapa da oposição tinha a vereadora Cleidinha (PDT) para presidente e Wagner Lucindo de Souza (PSD) como primeiro vice-presidente, com apoio declarado de dez parlamentares.
A chapa governista era encabeçada por Francisco Morais de Queiroga, o Queiroga de Odilândia (Progressistas), com Clóvis de Loi (MDB) para a primeira vice-presidência, somando nove parlamentares.
Próximos passos
A decisão é provisória e o mérito do mandado de segurança ainda será julgado, sem data definida. Também não há, até o momento, definição sobre uma nova data para a eleição.
Leitura do Jogo Político
Com placar apertado entre as chapas, a disputa pelo comando da Câmara de Santa Rita sai do plenário e passa a depender do Judiciário. A forma como o regimento foi alterado tende a ser o centro do debate nas próximas semanas, num cenário em que cada voto pode decidir o comando da Casa no próximo biênio.
