O Senado volta a ter a PEC da Segurança Pública na pauta nesta terça-feira (3). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação depois de ter retirado a proposta da pauta em meados de outubro, às vésperas do segundo turno, diante do impasse sobre a redução da maioridade penal.
O que prevê a proposta
A Proposta de Emenda à Constituição é uma das prioridades do governo Lula e prevê, entre outros pontos, a criação do Ministério da Segurança Pública. Segundo informações de bastidores, aliados do presidente preferem um nome político para comandar a futura pasta, que ainda não tem titular definido.
A ideia do Planalto é aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia, com um calendário especial. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno.
O nó da maioridade penal
O principal ponto de divergência está nas emendas que tratam da maioridade penal. Há duas propostas em discussão:
- a do senador Camilo Santana (PT-CE), que reduz a maioridade de 18 para 16 anos apenas em crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro;
- a do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que reduz de 18 para 16 anos em todos os casos e prevê responsabilização como adulto a partir dos 14 anos em crimes hediondos.
A oposição quer incluir a redução no texto. A falta de acordo sobre esse ponto foi o que levou à retirada da PEC da pauta em outubro.
A corrida antes do novo Congresso
A PEC abre a lista de prioridades que o governo tenta aprovar com a atual composição do Congresso, antes da posse dos eleitos em fevereiro de 2027. Na mesma fila estão o marco da inteligência artificial, já aprovado pelo Senado e à espera da Câmara, a regulação concorrencial das grandes plataformas digitais e os ajustes no Orçamento de 2027.
Leitura do Jogo Político
A votação desta terça é a primeira prova de força do governo no Congresso depois da eleição. Se a PEC passar sem a redução da maioridade penal, o Planalto mostra capacidade de articulação no Senado. Se a emenda da oposição ganhar força, o tema da segurança pública tende a seguir no centro do debate político em 2027.
