O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou o pedido para afastar de forma imediata o policial militar cedido ao órgão que é sócio de uma pizzaria de João Pessoa envolvida na polêmica com eleitores de esquerda após o segundo turno. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pelo conselheiro Deusdete Queiroga, relator do caso.
O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), por meio dos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho. Além do afastamento cautelar, eles pediam que o militar, o sargento João Paulo Ramos Almeida, fosse devolvido à Polícia Militar enquanto os fatos fossem apurados.
Por que o pedido foi negado
Na decisão, o relator entendeu que não há, neste momento, necessidade de afastar o servidor. Segundo ele, tomar essa medida antes de ouvir a versão do policial poderia funcionar como uma punição antecipada.
O conselheiro também registrou que a representação do Ministério Público de Contas se apoia principalmente em publicações nas redes sociais e na repercussão do caso na imprensa. Ainda faltam esclarecer pontos considerados centrais: quem escreveu a publicação, quem de fato administra a pizzaria e se o servidor concordou pessoalmente com a mensagem.
Outro argumento é que a própria Presidência do TCE-PB já comunicou o caso ao Comando-Geral da Polícia Militar da Paraíba, a quem cabe avaliar a conduta do militar.
Entenda o caso
A controvérsia começou depois que uma publicação atribuída a uma pizzaria de João Pessoa pediu que pessoas de esquerda não frequentassem o estabelecimento. A mensagem circulou nas redes logo após a reeleição de Lula e provocou reação de entidades e de autoridades.
Como o sargento é sócio do restaurante e está cedido ao Tribunal de Contas, o caso chegou ao órgão de controle. Na quarta-feira (28), o Ministério Público de Contas entrou com o pedido de afastamento, agora rejeitado.
Próximos passos
O processo continua em análise no TCE-PB e foi enviado à Consultoria Jurídica do tribunal, que deve emitir parecer. O MPC-PB também pediu que a Polícia Militar apure se o sargento exerce funções de administração ou gerência na pizzaria, já que policiais da ativa têm restrições para esse tipo de atividade.
Em paralelo, a própria Polícia Militar já havia aberto procedimento para apurar a conduta do militar. Até a conclusão das apurações, ele segue nas atividades no Tribunal de Contas.
Leitura do Jogo Político
A decisão mostra a cautela do TCE-PB em não transformar uma polêmica de redes sociais em punição administrativa antes de ouvir o envolvido. O desfecho agora depende de duas frentes: o parecer jurídico do tribunal e a apuração da Polícia Militar sobre o papel do sargento na gestão do negócio. Num ambiente pós-eleição ainda tenso, o caso continua sendo acompanhado de perto em João Pessoa.
