Primeiro caso de “prompt injection” no STF resulta em multa para advogado
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um marco inédito nesta sexta-feira (25) ao votar pela aplicação de multa a um advogado por utilizar a técnica conhecida como “prompt injection” em uma peça processual. A estratégia consiste no uso de comandos ocultos em ferramentas de inteligência artificial para manipular resultados e obter pareceres favoráveis.
Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes foram os responsáveis por votar a favor da multa, que totaliza dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.242 no valor atual. Esta é a primeira vez que a Corte identifica e pune o uso dessa tática, demonstrando a preocupação com a integridade dos processos judiciais em meio ao avanço tecnológico.
A descoberta ocorreu após o gabinete do ministro Zanin ser alertado pela Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do Supremo. A reportagem da Gazeta do Povo confirmou a presença de comandos ocultos em dois trechos de uma petição, ambos com o título “argumentos fortes para o conhecimento e provimento do RE”, buscando influenciar a análise da inteligência artificial.
Advogado admite “medida imprópria” e assume responsabilidade
Diante da situação, o próprio advogado, Ramon Oliveira Dias, admitiu a utilização da estratégia. Ele declarou que sua cliente desconhecia o conteúdo e que ele, pessoalmente, assume a responsabilidade pela ação. Oliveira Dias justificou sua conduta pela “aflição” em não ter sua questão analisada nas instâncias inferiores, o que o levou a adotar a “medida imprópria”.
Zanin comunica OAB e MPF, mas nega uso de IA em seus votos
O ministro Cristiano Zanin, além de propor a multa, comunicou o ocorrido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de infração ético-disciplinar e ao Ministério Público Federal (MPF) para possível investigação. Apesar de ter identificado o uso indevido de IA em uma petição, Zanin ressaltou que ele próprio não utiliza inteligência artificial em suas análises de votos.
O caso que motivou a “prompt injection”
Ramon Oliveira Dias atua na defesa de uma servidora pública negra que obteve aprovação em concurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de cotas raciais. A nomeação dela ocorreu antes de uma candidata de ampla concorrência, o que gerou questionamentos e levou à anulação da nomeação pela Justiça de Minas Gerais.
Segundo a Turma Recursal, a vaga era originalmente destinada a pessoa com deficiência (PcD) e, na ausência de candidatos PcD habilitados, deveria ser destinada à ampla concorrência, não à cota racial. A decisão anulou a nomeação da servidora cotista.
“Prompt injection”: como funciona a tática e recomendações do CNJ
A técnica de “prompt injection”, que se tornou alvo de investigação no STF, envolve a inserção de comandos em texto branco, tornando-os invisíveis ao olho nu, mas interpretáveis por algoritmos de inteligência artificial. O objetivo é direcionar a IA a apresentar resumos ou análises favoráveis a um determinado ponto de vista.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia emitido recomendações contra o uso desse estratagema, alertando para os riscos de manipulação e desinformação em processos judiciais. A prática levanta sérias questões sobre a ética e a integridade no uso de tecnologias emergentes no ambiente jurídico.
