Depois de aprovar por unanimidade a PEC da Segurança Pública, o Senado passou a articular a votação, ainda nesta semana, da redução da maioridade penal. O tema não estava no texto aprovado pela CCJ e entrou por emendas em plenário, mas foi retirado da proposta principal para não atrasar a promulgação da PEC.
Emendas viraram PECs separadas
O plenário aprovou um requerimento que transformou as emendas sobre maioridade em propostas de emenda à Constituição autônomas. A ideia discutida entre as lideranças é usar um calendário especial, com votação direta em plenário, em dois turnos e com quebra de interstício.
O que propõe cada lado
Há consenso sobre a redução, mas não sobre o alcance. A proposta defendida pelo governo mantém a maioridade em 18 anos e reduz para 16 anos apenas nos crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas e tortura. A oposição quer reduzir para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos hediondos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que há acordo sobre reduzir e que a divergência está na extensão da mudança. Participam das negociações o líder do PT, Camilo Santana (CE), o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que sugeriu o calendário especial. Uma ala do PT, incluindo a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defende que o tema não seja votado de forma apressada.
Câmara também analisa o tema
Na Câmara, a comissão especial que trata do assunto discute se a redução deve valer para todos os crimes ou só para os hediondos. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer ainda em novembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a levar a proposta ao plenário da Casa no dia seguinte a uma eventual aprovação na comissão da Câmara.
Leitura do Jogo Político
Com apoio popular e consenso sobre a necessidade de mudança, a maioridade penal tende a ser um dos primeiros testes de articulação entre governo e oposição neste fim de ano legislativo. A disputa agora é sobre o tamanho da redução, e o resultado vai depender da capacidade de cada lado de reunir os 49 votos necessários para aprovar uma PEC no Senado.
