O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao PL 3220/2019, que cria regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações. Como o texto foi alterado em relação à versão aprovada pelo Senado em abril, a proposta volta para nova análise dos senadores.
Aneel e Anatel vão definir valor
Relatado pelo deputado Juscelino Filho (MA), o texto determina que Aneel e Anatel definam juntas a metodologia do valor máximo do compartilhamento, com publicação em até 30 meses após a entrada em vigor da lei. Depois disso, a Aneel terá 90 dias para fixar o valor. Se os prazos não forem cumpridos, o Poder Executivo poderá definir o preço em até seis meses.
Regularização dos postes
Os contratos já existentes terão até 18 meses para se adequar às novas regras. As receitas obtidas com o compartilhamento deverão financiar a regularização das ocupações irregulares, e as prestadoras de telecom que hoje ocupam postes de forma irregular poderão pedir a regularização em até 180 dias.
O substitutivo também flexibiliza a proibição de ceder a exploração dos postes a empresas do mesmo grupo econômico. A vedação passa a valer apenas na cessão obrigatória por chamada pública, quando houver desempenho inadequado da distribuidora de energia, dona da estrutura.
Leitura do Jogo Político
O tema afeta diretamente a paisagem das cidades, marcada por fios emaranhados, e a expansão da internet. Segundo a imprensa especializada, já existe acordo para que o Senado mantenha as mudanças feitas pela Câmara, o que pode acelerar a votação final e o envio do texto à sanção presidencial.
