A redução da maioridade penal vai começar a ser decidida pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta nesta quarta-feira (4) e afirmou que vai “aguardar a Câmara dos Deputados” antes de levar o tema ao plenário.
A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, o paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem Alcolumbre fechou um acordo. Na véspera, a previsão era votar a PEC no Senado em calendário especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Como fica a tramitação
Na Câmara, o tema é analisado por uma comissão especial, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que pretende apresentar o parecer ainda neste ano. Segundo relatos de líderes, Alcolumbre sinalizou que, se a proposta for aprovada pelos deputados, será pautada no Senado logo em seguida.
A maioridade penal havia sido retirada do texto da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). Por 38 votos a 36, os senadores decidiram tratar o assunto em propostas separadas.
Governo e oposição divergem no alcance
Há maioria favorável à redução, mas as propostas em discussão são diferentes. O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. A oposição quer 16 anos para todos os crimes e 14 anos para os hediondos.
O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), criticou a decisão de Alcolumbre. “O senhor fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido”, afirmou. Ele disse que a oposição mantém a proposta de 14 anos, mas também apoia a redução para 16. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), havia pedido a aceleração da votação.
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Com o acordo, Hugo Motta assume o protagonismo de um dos temas de maior apelo popular da pauta de segurança, às vésperas da disputa pela reeleição no comando da Câmara. O ritmo da comissão especial vai indicar se a proposta chega ao plenário ainda em 2026 e qual versão terá mais força entre os deputados.
