TCU arquiva dois processos sobre gastos de Janja em viagens internacionais e afasta irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou a decisão de arquivar dois processos que investigavam possíveis irregularidades nos gastos da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, durante suas missões no exterior. A Corte avaliou que não foram encontradas falhas nos dispêndios relacionados à equipe de apoio e às viagens internacionais realizadas.
Essas apurações surgiram a partir de representações apresentadas por ex-parlamentares, que levantaram questionamentos sobre o uso de recursos públicos e a legalidade das atuações de Janja em compromissos oficiais fora do país. A análise do TCU buscou garantir a transparência e a conformidade com os princípios da administração pública.
A decisão final do tribunal traz um desfecho para as investigações, afastando as suspeitas de desvio de finalidade ou de gastos indevidos. Conforme informação divulgada pelo TCU, os processos foram encerrados após constatação da inexistência de irregularidades, confirmando a legalidade das ações.
Análise Detalhada das Representações e Fundamentação Legal
Um dos casos analisados pelo TCU foi motivado por uma representação da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela alegava possível desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade e economicidade na atuação de Janja. O processo foi relatado pelo ministro Bruno Dantas.
O Tribunal, ao analisar o caso, considerou que, embora a posição de primeira-dama não seja um cargo público formal, sua atuação possui **natureza jurídica de interesse público e representativo**. Essa interpretação é respaldada por orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e por decretos que organizam a Presidência da República.
Segundo o TCU, o **apoio administrativo oferecido pelo Gabinete Pessoal do Presidente à primeira-dama**, formalizado pelo Decreto 12.604/2025, é legal e não configura desvio de servidores ou recursos. As viagens questionadas, como a participação na Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, foram consideradas amparadas por normas que permitem a presença da primeira-dama em comitivas oficiais como colaboradora eventual.
Segunda Representação e Confirmação da Ausência de Irregularidades
Outra representação analisada foi relatada pelo ministro Jorge Oliveira e apresentada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), então presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O parlamentar solicitou uma auditoria sobre a antecipação de uma viagem de Janja a Nova York em setembro de 2025.
O ministro Jorge Oliveira considerou que o pedido de Barros foi **”integralmente contemplado e examinado no processo conexo”**, relatado por Bruno Dantas. O ministro apontou que **”não foram identificados elementos aptos a caracterizar desvio de finalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos”**.
O TCU comunicou oficialmente à Câmara dos Deputados que as apurações confirmaram a **”inexistência de irregularidades”** e, com isso, encerrou o processo. A decisão reforça a legalidade dos procedimentos adotados pela primeira-dama em suas atividades internacionais.
