Justiça obriga Embratur a detalhar salários de funcionários e dirigentes em um mês
A Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) foi intimada pela Justiça a divulgar os salários de todos os seus funcionários, dirigentes e conselheiros em seu site oficial. A decisão, proferida pelo juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, estabelece um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.
A ação civil pública foi movida pela Associação Fiquem Sabendo, que questionava a forma como as remunerações eram apresentadas pela estatal, em bloco e sem o detalhamento individual. O juiz considerou que a resistência da Embratur em fornecer os dados não possuía fundamento jurídico suficiente para afastar os deveres de transparência.
A decisão liminar atende ao pedido central da associação e reforça os princípios constitucionais da publicidade e do controle social da gestão de recursos públicos. Conforme informado pela Gazeta do Povo, a Embratur já divulga informações sobre remuneração em seu site, mas de forma genérica.
Transparência e Controle Social: O Cerne da Decisão Judicial
Em seu despacho, o magistrado destacou a necessidade de **assegurar a efetividade dos princípios constitucionais da publicidade e do controle social da gestão de recursos públicos**. A Fiquem Sabendo argumentou que a divulgação genérica impedia o controle individualizado dos gastos com pessoal.
O juiz Leandro Borges de Figueiredo baseou sua decisão em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considera necessária a **transparência da remuneração por nome**. Essa postura do STF tem sido uma marca na fiscalização de pagamentos que excedem o teto constitucional, os chamados “penduricalhos”.
Salários na Embratur: O Que Revelam os Dados Atuais
Atualmente, o presidente da Embratur, Bruno Reis, recebe um salário mensal de R$ 46.366,19, que corresponde ao teto do funcionalismo público. Abaixo dele, dois gerentes recebem R$ 44.650,17 cada, conforme dados que ainda estavam disponíveis de forma genérica no momento da reportagem.
A decisão judicial visa aprofundar essa transparência, permitindo que cada cidadão possa verificar individualmente a remuneração de cada agente público, promovendo assim um maior **controle sobre os gastos do dinheiro público**.
Posicionamento da Embratur e Próximos Passos
Em nota enviada à imprensa, a Embratur informou que já disponibiliza informações sobre remuneração em seu site, seguindo o modelo de outras entidades com natureza jurídica similar. A Agência reconheceu que o Ministério Público Federal apontou a necessidade de adequações na apresentação dos dados.
A Embratur declarou que mantém iniciativas de aprimoramento da transparência e que, antes mesmo da decisão judicial, já estudava medidas para ampliar a publicidade das informações remuneratórias. A Agência afirmou que, assim que for formalmente intimada, adotará os ajustes necessários para **cumprir integralmente a decisão judicial**.
A Importância da Divulgação Detalhada de Salários
A exigência de divulgação detalhada de salários é fundamental para garantir a **accountability** de órgãos públicos. Permite que a sociedade fiscalize o uso de recursos e assegura que os pagamentos estejam em conformidade com a legislação, evitando privilégios e gastos excessivos.
A ação da Associação Fiquem Sabendo e a decisão judicial representam um avanço significativo na luta por um **governo mais transparente e responsável**, onde os cidadãos têm acesso pleno às informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado.
