Com Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos depois de deixar o Brasil contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma pergunta passou a circular no Congresso: o senador pode perder o mandato? A resposta curta é sim, em tese. Na prática, o tempo joga a favor dele, porque o mandato termina em 31 de janeiro de 2027.
Flávio foi eleito senador em 2018 e, neste ano, disputou a Presidência em vez de buscar a reeleição para o Senado. Ou seja, mesmo sem nenhuma punição, ele deixa a Casa no fim de janeiro.
O caminho das faltas
A Constituição prevê a perda do mandato do parlamentar que faltar, sem licença ou justificativa aceita, a um terço das sessões ordinárias do ano. Pelas contas divulgadas pela imprensa, isso equivale a 24 faltas, e Flávio só chegaria a esse número perto de 17 de dezembro, se não aparecer em nenhuma sessão até lá.
Mesmo atingido o limite, a perda não é automática. O Senado precisa conferir as ausências e garantir o direito de defesa; a decisão final cabe à Mesa Diretora, sem votação no plenário. Foi por esse caminho que Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal em dezembro de 2025. O Código de Ética do Senado também prevê suspensão temporária após dez faltas seguidas sem justificativa.
Licença não resolve a ordem do STF
O senador pode pedir licença para tratar de interesses particulares, sem salário, por até 120 dias no ano. Com licença, as ausências deixam de contar como falta. Mas a licença não anula a decisão de Moraes que proibiu Flávio de sair do país, e um simples aviso de viagem ao presidente da Casa não equivale a licença.
Os pedidos de cassação
Já há pedidos de cassação por quebra de decoro protocolados. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu a cassação, e a deputada Duda Salabert (PSOL-MG) enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo também a suspensão do salário de Flávio. Alcolumbre ainda não se manifestou.
Da Paraíba, o advogado Olímpio Rocha acionou o Conselho de Ética do Senado nesta quarta-feira (28). Ele aponta descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF, pede que o Conselho requisite informações ao Supremo e à Polícia Federal e solicita prioridade na tramitação, já que o mandato está perto do fim. O Código de Ética permite que qualquer cidadão comunique fatos ao Conselho.
O obstáculo é o rito. O Conselho de Ética do Senado não se reúne desde 2024, e uma cassação exige pelo menos 41 votos no plenário. Se aprovada, a punição por decoro deixa o político inelegível por oito anos, algo que a perda por faltas não provoca.
Leitura do Jogo Político
Com pouco mais de três meses de mandato pela frente, a perda do cargo de senador tem efeito sobretudo simbólico. O que está em jogo de verdade é a inelegibilidade: uma cassação por decoro tiraria Flávio das urnas por oito anos. Por isso a disputa daqui para frente deve se concentrar menos nas faltas e mais na disposição de Alcolumbre e dos líderes de colocar o Conselho de Ética para funcionar antes de fevereiro, e na situação jurídica do senador no STF.
