O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o projeto que garante um auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste que tiveram prejuízo com o tarifaço dos Estados Unidos ou com eventos climáticos extremos. A Câmara já havia aprovado o texto na terça (27), e a proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
Quem tem direito
O benefício é extraordinário, vale apenas para 2026 e é calculado sobre a cana entregue na safra 2025/26. A estimativa é de que cerca de 16 mil produtores sejam atendidos. Ficam de fora os fornecedores que sejam sócios, direta ou indiretamente, das usinas, destilarias ou cooperativas para as quais vendem a produção.
A previsão de gasto é de R$ 270 milhões, valor que já constava da medida provisória editada pelo governo em setembro. O projeto não fixa teto, e a execução depende de espaço no Orçamento e de regulamentação: o governo ainda vai definir, em ato próprio, os prazos e critérios para os produtores se habilitarem.
Crédito para caminhões, ônibus e máquinas
O mesmo texto incorporou outra medida provisória e autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamento pelo BNDES para renovação de frotas de caminhões, ônibus e implementos, voltado a caminhoneiros autônomos, cooperados, microempreendedores e empresas de transporte. Há ainda até R$ 10 bilhões, via Finep, para equipamentos agrícolas. Ao todo, as linhas reembolsáveis chegam a R$ 24,5 bilhões, que devem retornar aos cofres públicos. As condições e os juros serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
A polêmica regional
Na Câmara, deputados de outros estados criticaram o fato de o auxílio ser restrito a uma região, argumentando que produtores de outras áreas também enfrentam perdas. A relatoria ficou com parlamentares de Pernambuco: o deputado Lula da Fonte (PP) na Câmara e o senador Fernando Dueire (PSD) no Senado.
Leitura do Jogo Político
A aprovação rápida, nas duas Casas em dois dias, mostra que o Congresso segue disposto a votar pautas econômicas com apelo regional mesmo no clima tenso do pós-eleição. Para o governo, é uma resposta concreta aos efeitos do tarifaço sobre o Nordeste, região onde Lula teve votação expressiva.
Para a Paraíba, estado com tradição canavieira na Zona da Mata e no Brejo, a medida interessa diretamente a fornecedores independentes. O próximo passo a acompanhar é a regulamentação, que vai dizer quando e como o dinheiro chega ao produtor.
