PGR dá parecer contra recursos de Bolsonaro e recomenda proibição de visitas
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer nesta quarta-feira (12) que se opõe aos argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet recomendou a manutenção das restrições impostas, incluindo a proibição de visitas e de manifestações públicas, com base na premissa de que a prisão domiciliar não anula as medidas cautelares originalmente aplicadas em um regime fechado.
A decisão do PGR, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressalta que, apesar de Bolsonaro ter recebido autorização para cumprir pena em ambiente domiciliar devido a questões de saúde, essa concessão veio atrelada a **condições rigorosas**. Entre elas, destaca-se a “veda��o absoluta” ao uso de redes sociais, tanto direta quanto indiretamente, além da proibição de comunica��o externa e grava��o de v�deos, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletr�nica.
Flávio Bolsonaro e a Violação das Regras
Um ponto crucial para a manifestação de Gonet foi a publicação de um vídeo no perfil do Instagram do senador Flávio Bolsonaro, no dia 11 de julho. No vídeo, o senador revelou ter recebido do pai uma “carta aos brasileiros”, realizando a leitura e exibição do documento nas redes sociais. Este ato, segundo a PGR, configurou uma **violação direta das restrições**, o que levou à proibição de visitas de Flávio Bolsonaro, que anteriormente possuía acesso livre como advogado do ex-presidente.
Direito à Defesa e Vínculos Familiares em Xeque
A defesa de Bolsonaro argumentou que a proibição de visitas prejudicaria a manutenção de seus vínculos familiares e seu direito à defesa. Contudo, Paulo Gonet avaliou que o ex-presidente **continua com acesso aos advogados de sua equipe “técnica”**, garantindo assim o exercício de sua defesa. O Procurador-Geral enfatizou que o direito às visitas não é absoluto e pode ser revogado em casos de comprovadas “violações” das medidas impostas.
Pena e Medidas Cautelares Atuais
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, conforme determinado na Ação Penal nº 2.668, que apura suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão final sobre os recursos da defesa e a manutenção das restrições ainda aguarda manifestação do ministro Alexandre de Moraes.
