O senador Efraim Filho defendeu nesta terça-feira (3) que o combate às facções criminosas seja o eixo central da PEC da Segurança Pública, proposta que entrou na pauta do plenário do Senado. Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio FM, o parlamentar paraibano levou para o debate nacional a realidade de bairros de João Pessoa e de outras cidades do estado.
“Isso é trégua”, diz Efraim
Segundo o senador, há áreas na Paraíba sob domínio territorial de organizações criminosas, onde comerciantes são obrigados a pagar taxas para manter os estabelecimentos funcionando.
“Isso não é segurança, isso é trégua, e trégua com crime organizado não pode acontecer”, afirmou Efraim.
Para ele, o texto em discussão no Congresso precisa estabelecer como prioridade uma reação efetiva do Estado contra essas organizações, e não apenas ajustes administrativos no sistema de segurança.
O que prevê a PEC da Segurança
A PEC 18/2025 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e concluiu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a análise em plenário para esta terça, como primeiro item da pauta.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- penas mais duras e regimes prisionais mais rígidos para líderes de facções e milícias;
- ampliação da atuação da Polícia Federal sobre crimes de alcance interestadual ou internacional;
- possibilidade de criação de novas forças municipais de segurança;
- um novo pacto federativo entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime;
- base para a criação do futuro Ministério da Segurança Pública.
Maioridade penal é o ponto de impasse
A principal divergência entre os senadores envolve a redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho propôs reduzir a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos. Já o senador Camilo Santana apresentou proposta de redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado. O governo trata a proposta como uma de suas prioridades no Congresso até o fim do ano.
Leitura do Jogo Político
Ao trazer exemplos de bairros paraibanos, Efraim Filho aproxima o debate constitucional da rotina de quem vive nas periferias e de quem empreende nas cidades do estado. A fala também reforça a presença da bancada da Paraíba em uma das votações mais aguardadas do Senado neste fim de ano. O desfecho em plenário vai indicar se o foco no crime organizado prevalece sobre a disputa em torno da maioridade penal.
