CNJ Aposenta Compulsoriamente Desembargador do TJMS Por Soltar Chefe do PCC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão histórica nesta terça-feira (10), determinando a aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida, aprovada por unanimidade, visa punir o magistrado por atos considerados graves e que colocaram em risco a segurança pública.
A decisão do CNJ, que já era esperada por envolver um caso de grande repercussão, força o desembargador a deixar o cargo, embora ele mantenha o direito à remuneração. No entanto, o CNJ já acionou a Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul para que uma ação judicial seja movida e retire o benefício.
O caso que culminou na punição de Maran remonta a 2020, quando o desembargador concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, conhecido como “Pigmeu”. Palermo é uma figura de alta periculosidade, apontado como liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) e condenado a impressionantes 126 anos de prisão. Ele é descrito em documentos judiciais como um dos maiores traficantes de drogas do Brasil, especializado em transporte aéreo.
Soltura em Feriado e Circunstâncias Suspeitas
A decisão de soltar Palermo, assinada no feriado de Tiradentes, levantou diversas bandeiras vermelhas. A concessão do benefício ocorreu com o auxílio de uma assessora que, segundo relatos, já havia sido transferida para outro desembargador e fora do horário de expediente. O argumento utilizado para a prisão domiciliar foi o suposto pertencimento de Palermo ao grupo de risco da Covid-19, mesmo sem a apresentação de exames médicos que comprovassem qualquer problema de saúde.
O habeas corpus, com 208 páginas, foi julgado em um tempo surpreendentemente curto, cerca de 40 minutos. O desembargador Maran entendeu pela soltura antes mesmo de o processo estar formalmente pronto para julgamento nos sistemas do tribunal. Outro ponto que chamou a atenção foi o fato de o habeas corpus não ter passado pela primeira instância judicial antes de chegar ao tribunal.
Investigações e Movimentações Financeiras Suspeitas
O conselheiro relator do caso no CNJ, João Paulo Schoucair, destacou que há fortes indícios de que servidores do gabinete do desembargador poderiam estar assinando decisões em seu nome. A Polícia Federal (PF) também atuou na investigação, identificando movimentações financeiras suspeitas na conta de Maran, totalizando cerca de R$ 3 milhões. Essas suspeitas levaram a Corregedoria Nacional de Justiça a realizar uma inspeção no TJMS.
“Não se trata de punir juiz ou desembargador por decidir, mas sim de um caso absolutamente singular, que envolve a concessão de prisão domiciliar a um criminoso notório, integrante de organização criminosa, condenado a mais de 120 anos de prisão”, explicou Schoucair, enfatizando a gravidade da situação.
Fuga e Desdobramentos Posteriores
Após a decisão de Maran, a prisão domiciliar foi revogada por outro desembargador. Contudo, o criminoso Gerson Palermo já havia conseguido romper a tornozeleira eletrônica e fugido. Até o momento, ele nunca mais foi encontrado, o que agrava ainda mais as consequências da decisão judicial que o liberou.
A reportagem buscou contato com a defesa do desembargador Divoncir Schreiner Maran, e o espaço permanece aberto para manifestação. O caso ressalta a importância da vigilância e do rigor na aplicação da justiça, especialmente em casos envolvendo figuras de alta periculosidade e organizações criminosas.
