OAB cobra o fim do inquérito das fake news e discute apuração rigorosa com o presidente do STF, Edson Fachin.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender o encerramento do chamado inquérito das fake news, um dos casos mais polêmicos do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade se reuniu com o presidente da Corte, Edson Fachin, para reiterar seu pedido e discutir o futuro da investigação.
Na pauta do encontro, além do inquérito das fake news, a OAB também defendeu uma “apuração rigorosa” dos fatos relacionados à Operação Compliance Zero. Essa operação levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e levantou questionamentos sobre a relação de autoridades com o setor bancário.
A entidade ressalta a importância de investigar qualquer autoridade envolvida, independentemente de seu cargo, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça. A reunião com Fachin demonstra a busca da OAB por um diálogo institucional para solucionar questões jurídicas relevantes.
OAB expressa preocupação com a duração do inquérito das fake news
Este não é o primeiro movimento da OAB em relação ao inquérito das fake news. Em fevereiro deste ano, a entidade já havia manifestado “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. Na ocasião, o foco principal foi o inquérito em questão.
A OAB argumentou que a continuidade do procedimento exigiria uma revisão, considerando o tempo prolongado e as circunstâncias atuais. A entidade sustenta que o inquérito “nasceu em contexto excepcional”, o que demanda “cautela ainda maior” em relação ao seu prolongamento.
Revelações sobre relações de ministros e o setor bancário
A reunião ocorre em um momento de revelações sobre supostas relações impróprias entre ministros do STF e um banco. Foi divulgado que a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões para prestar serviços advocatícios ao conglomerado do Master.
Adicionalmente, o ministro Dias Toffoli teria tido participação em uma empresa cujos irmãos detinham cotas de um resort no Paraná. Essas cotas foram negociadas com um fundo de investimentos ligado ao banco em questão e ao cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel.
O que é o inquérito das fake news?
O inquérito n.º 4.781, popularmente conhecido como inquérito das fake news, foi instaurado pelo STF em 2019. Seu objetivo inicial era investigar a disseminação de notícias falsas e ataques à democracia, com foco em atos antidemocráticos e a organização de manifestações ilegais.
A condução do inquérito pelo STF gerou debates sobre a competência da Corte e a extensão de suas atribuições. A OAB, como guardiã da Constituição e defensora do Estado Democrático de Direito, busca garantir que as investigações ocorram dentro dos limites legais e constitucionais.
