Arthur Lira acelera negociações para regulamentar trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo até o início de abril
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, demonstrou nesta terça-feira (10) um forte empenho em pautar para votação em plenário, até o começo de abril, o projeto de lei que busca estabelecer regras para a atuação de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. A proposta, identificada como PLP 152/25, visa trazer segurança jurídica para um setor que emprega cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país.
A iniciativa de Lira surge em um momento crucial, com o objetivo de encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de garantir direitos e proteções aos trabalhadores, como acesso à previdência, seguro acidente e seguro de vida, e a sustentabilidade do modelo de negócios das plataformas digitais. A preocupação é evitar que novas regras resultem em aumento de custos para as empresas e, consequentemente, para os consumidores.
Conforme informação divulgada pelo site da Câmara, Lira afirmou: “Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente e seguro de vida, e que o Brasil tenha um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”. A declaração reforça o compromisso em construir uma legislação que beneficie todas as partes envolvidas, incluindo as empresas de tecnologia.
Negociações intensas envolvem governo e partes interessadas
Para viabilizar o avanço da proposta, uma reunião estratégica foi realizada na residência oficial da Câmara. O encontro contou com a participação de figuras-chave como os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O objetivo foi alinhar entendimentos e buscar consensos.
Arthur Lira destacou que o projeto ainda depende de intensas negociações entre o governo, parlamentares, empresas do setor e representantes dos trabalhadores. Somente após essas conversas, o texto poderá avançar na comissão especial e, posteriormente, ser levado ao plenário para votação. “Está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data depende da negociação que precisa ser feita. Existem pontos consensuados e outros que ainda precisam ser conversados”, explicou o presidente da Câmara.
Taxa mínima de pagamento: o ponto de maior divergência
Um dos aspectos mais delicados e que gera maior divergência na proposta é a definição de uma taxa mínima de pagamento por corrida ou entrega para os trabalhadores. O relator, deputado Augusto Coutinho, informou que a previsão de um valor mínimo para os motoristas foi retirada do parecer. A justificativa apresentada foi o risco de inviabilizar parte das corridas, já que, segundo ele, “cerca de 25% das corridas ficam abaixo de R$ 8”.
Coutinho ressaltou que, mesmo com essa retirada, o relatório busca ampliar significativamente a proteção social dos trabalhadores de aplicativos. “É importante dizer que o projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, afirmou, defendendo que a proposta, em sua essência, representa um ganho considerável para a categoria.
Governo pressiona por regras mais rígidas e remuneração justa
Em contrapartida, o governo federal tem defendido que a regulamentação incorpore mecanismos que assegurem uma remuneração mais justa aos trabalhadores. O ministro Guilherme Boulos sinalizou que, caso não haja acordo sobre a taxa mínima no relatório da Câmara, o Executivo poderá apresentar uma emenda durante a votação para incluir essa demanda. Boulos criticou o modelo atual, afirmando que “do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores”.
O ministro também apontou a alta porcentagem retida pelas empresas, dizendo que “hoje, você pega o motorista de Uber e a plataforma fica com cerca de 50% da taxa de retenção. Isso não é razoável”. A regulamentação do trabalho por aplicativos é um tema em debate há anos no Congresso, marcado por um impasse entre a busca por maior proteção social para os trabalhadores e os argumentos das empresas de que regras mais rígidas podem restringir oportunidades e encarecer os serviços oferecidos aos consumidores.
A expectativa de Arthur Lira é que as negociações se intensifiquem nas próximas semanas, permitindo que o projeto seja votado entre março e o início de abril, trazendo finalmente um marco regulatório para este importante setor da economia brasileira.
