Defesa de jornalista maranhense denuncia STF por intimidação e censura após busca e apreensão
A defesa do jornalista maranhense Luíz Pablo classificou como “abusiva, ilegal e uma tentativa de intimidação” a busca e apreensão realizada em sua residência no dia 10 de março, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante a operação da Polícia Federal, foram apreendidos equipamentos essenciais para o exercício da profissão, como computadores e celulares.
Em nota oficial, o advogado Marcos Coutinho Lobo afirmou que o jornalista foi “violado e vilipendiado” por atos que contrariam princípios constitucionais, incluindo o juízo natural, o sigilo da fonte e as liberdades de expressão e de imprensa. A defesa comparou a ação a um “açoite dos capitães do mato contra a cidadania e a dignidade da pessoa humana”, questionando a legitimidade da Corte para julgar casos que envolvem direitos fundamentais.
Segundo a defesa, o principal objetivo do mandado de busca era identificar as fontes de Luíz Pablo. O jornalista, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a apuração responsável de fatos de interesse público, garantindo que suas reportagens sempre respeitaram as normas legais e os princípios constitucionais da liberdade de expressão. Ele aguarda acesso aos autos do processo para se manifestar com mais detalhes.
Jornalista investigava uso indevido de veículo público
A reportagem que motivou a ação judicial revelou que o ministro Flávio Dino, quando governador do Maranhão, teria permitido que familiares utilizassem um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para fins particulares, com custos pagos com recursos públicos. A defesa de Luíz Pablo argumenta que essas informações já eram de domínio público e que a suposta vítima, o ministro denunciante, é quem deveria justificar o uso.
A nota oficial da defesa enfatiza que a acusação de perseguição é apenas uma justificativa para a abertura de um inquérito secreto com o propósito de intimidar o jornalista. A ação, segundo o advogado, fere princípios constitucionais e normas internacionais de direitos humanos, configurando uma clara tentativa de censura e intimidação do jornalismo investigativo.
OAB-MA e Prefeito de SP criticam a ação do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, manifestou preocupação com a medida. A entidade ressaltou a importância de que buscas e apreensões sejam realizadas com cautela, respeitando o sigilo da fonte e a liberdade profissional do jornalista, além de garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também criticou a decisão, classificando como “muito ruim” o uso do inquérito das fake news para “perseguir um jornalista lá no Maranhão”. Nunes expressou sua visão de que o Judiciário tem “o tempo inteiro querendo governar sem ter voto” e considerou a ação contra o jornalista uma forma equivocada de atuação.
Ataque à liberdade de imprensa e à coletividade
A defesa sustenta que a ação não se limita a afetar o jornalista individualmente, mas representa um ataque à liberdade de imprensa e aos direitos de toda a coletividade. A busca e apreensão, segundo o advogado, não poderia ter outro objetivo senão o de intimidar o exercício do jornalismo crítico e investigativo, prejudicando o direito da sociedade à informação.
A decisão do STF, na visão da defesa, “macula para sempre a imagem da instituição” e se insere em um contexto onde o tribunal busca proteger sua reputação em detrimento de direitos fundamentais. A nota finaliza descrevendo as acusações como “ridículas e patéticas”, o que, paradoxalmente, torna ainda mais graves as violações à privacidade, intimidade, sigilo da fonte e liberdade de imprensa de Luíz Pablo.
