Defesa de Filipe Martins busca transferência de presídio e apela a ministro do STF
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor condenado a 21 anos de prisão por suposto golpe de Estado, entrou com um pedido formal junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O objetivo é conseguir a transferência de Martins da Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná, para o Complexo Médico Penal de Pinhais, também no estado.
A solicitação surge após uma série de movimentações e decisões judiciais. Martins foi inicialmente transferido para Ponta Grossa com urgência, devido a um princípio de rebelião. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela custódia do ex-assessor, determinou a reversão dessa transferência por não ter sido consultado previamente.
O pedido de transferência, protocolado neste domingo (15), traz novos argumentos sobre a inadequação do local atual. A defesa busca reverter a situação e garantir um ambiente mais adequado para Martins, enquanto o processo judicial segue em andamento. Conforme informações divulgadas pela defesa, o caso tem gerado grande repercussão.
Condenação e Ações Judiciais em Andamento
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de reclusão no contexto das ações penais que investigam um suposto golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e, portanto, o responsável por decisões relacionadas à prisão e custódia de Martins. A defesa, contudo, tem buscado meios para reverter ou mitigar os efeitos da condenação.
Um dos argumentos levantados pela defesa é a existência de um mandado de segurança que pedia a suspensão do julgamento. A solicitação visava garantir o acesso a provas apresentadas de última hora pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Essa ação está parada desde setembro de 2025, sem uma decisão definitiva por parte do ministro Mendonça.
Condições da Prisão e Repercussão Midiática
Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini anexaram um ofício da Casa de Custódia de Ponta Grossa à petição. No documento, a unidade admite que o local não é o mais adequado para Filipe Martins. A instituição ressalta que ele é uma pessoa politicamente exposta e que seu caso possui alta repercussão midiática.
A própria Casa de Custódia de Ponta Grossa esclarece que sua finalidade principal não é abrigar pessoas que já foram condenadas, mas sim manter presos provisórios. Embora Filipe Martins tenha sido condenado, a defesa argumenta que, tecnicamente, seu caso ainda se enquadra como prisão provisória, uma vez que o encerramento formal do processo (trânsito em julgado) ainda não foi decretado por Alexandre de Moraes.
O ofício também detalha a superlotação da cadeia. A unidade possui 592 vagas, mas atualmente abriga 912 detentos. Essa superlotação foi apontada como o motivo de uma revolta dos presos, já que Filipe Martins, devido ao seu perfil, foi alocado em uma cela individual, o que poderia ter gerado descontentamento.
Pressão Política e Resistência Estadual
Políticos alinhados à direita têm exercido pressão sobre o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), para que intervenha no caso. A gestão das penitenciárias é de responsabilidade do governo estadual, o que justificaria a solicitação de intervenção.
No entanto, uma fonte próxima ao caso, que pediu para não ser identificada, revelou à Gazeta do Povo que Ratinho Júnior tem demonstrado resistência. O motivo seria o suposto receio de se indispor com o ministro Alexandre de Moraes, uma figura influente no STF.
A defesa de Filipe Martins argumenta veementemente sobre a situação. Em sua petição, os advogados descrevem o custodiado como um condenado político, com ótimos antecedentes e vítima de um processo que consideram trágico e com bases falaciosas. Eles descrevem a situação como uma injustiça terrível, que, segundo eles, será vista no futuro como um lamentável episódio na história do Brasil.
