O papel crucial dos advogados na defesa dos princípios constitucionais: um chamado à ação pela democracia
Em um cenário democrático, a advocacia transcende a mera representação legal, posicionando-se como guardiã dos princípios constitucionais e instrumento indispensável para a garantia dos direitos dos cidadãos. A atuação firme e protagonista dos advogados é fundamental para o equilíbrio entre os poderes e a manutenção do Estado de Direito.
A história recente do Brasil demonstra a importância vital da voz da advocacia em momentos de crise institucional. Durante o período de redemocratização, os advogados foram verdadeiros “pulmões da sociedade”, utilizando a palavra como ferramenta para denunciar afrontas à Constituição e clamar pelo restabelecimento da normalidade democrática.
Este artigo ressalta a necessidade urgente de que a classe retome esse protagonismo, exercendo sua função com a mesma coragem e altivez que marcaram épocas anteriores. A defesa intransigente da Constituição e a vigilância sobre as atribuições de cada poder são deveres inalienáveis da advocacia, conforme preconiza o artigo 133 da Carta Magna.
A advocacia como guardiã da Constituição
A Advocacia tem um papel insubstituível na defesa dos princípios constitucionais. Conforme destacado por Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito e advogado com vasta experiência desde 1958, a classe, em momentos cruciais da história brasileira, como o período da redemocratização, atuou como a voz mais firme na denúncia de violações e na busca pela restauração da ordem constitucional.
Martins, que foi conselheiro da OAB-SP e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), enfatiza que, diferentemente da magistratura e do Ministério Público, a advocacia possui a prerrogativa de ser um instrumento de defesa do cidadão, especialmente em regimes democráticos. Ele ressalta que “nas ditaduras, não existem advogados livres”.
O equilíbrio entre os Poderes: um dever da advocacia
A atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve respeitar estritamente as atribuições delineadas pela Constituição Federal. O advogado, ao exercer sua função, deve garantir que essa harmonia e independência sejam mantidas, evitando que um poder invada a competência do outro.
O professor Ives Gandra alerta para as “constantes invasões de competência” que têm marcado o cenário político atual. Ele apela para que os dirigentes de classe e os advogados brasileiros em geral retomem a coragem para enfrentar essa situação, fazendo com que a voz da advocacia seja ouvida com o mesmo vigor de outrora.
A palavra como instrumento de transformação democrática
A advocacia dispõe de um instrumento poderoso: a palavra. Ives Gandra da Silva Martins, que completa 91 anos em fevereiro e pretende advogar até o fim da vida, faz um apelo para que seus colegas utilizem esse poder para reconduzir o Brasil ao caminho da normalidade democrática. Isso implica no respeito à independência e harmonia entre os poderes, e no cumprimento intransigente da Constituição.
Ele destaca a importância de dialogar com os detentores do poder, mas sem perder a altivez e a firmeza na defesa dos preceitos constitucionais. O objetivo é que todos os poderes honrem suas funções e respeitem os limites impostos pela Lei Suprema, garantindo um país mais justo e democrático para todos.
Legado e chamado à ação
Com uma trajetória que se estende por décadas, Ives Gandra da Silva Martins, que presidiu o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) por mais de 30 anos, inspira as novas gerações de advogados. Ele relembra figuras como Raimundo Faoro, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e Bernardo Cabral, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e relator da Constituição de 1988, como exemplos de liderança e compromisso com a advocacia e a democracia.
O apelo final é para que a advocacia brasileira retome seu protagonismo, defendendo com veemência os princípios constitucionais e a independência dos poderes, assegurando assim a solidez da democracia no país.
