Alexandre de Moraes Arquiva Inquérito Contra Carla Zambelli por Coação e Obstrução, STF Define Ações como "Retórica"

Alexandre de Moraes Arquiva Inquérito Contra Carla Zambelli por Coação e Obstrução, STF Define Ações como “Retórica”

Resumo

STF arquiva inquérito contra Carla Zambelli por coação e obstrução de investigação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pelo arquivamento do inquérito que apurava a conduta da ex-deputada federal Carla Zambelli. A investigação buscava determinar se ela cometeu os crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.

A decisão, proferida no último dia 13, alinha-se à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às conclusões da Polícia Federal (PF). Ambos os órgãos apontaram que as ações de Zambelli não ultrapassaram o campo da “retórica”, não configurando, portanto, crime.

O inquérito havia sido instaurado em junho de 2025, após a ex-parlamentar deixar o país. Um mês antes, ela foi condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato e multa de R$ 2 milhões pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Carla Zambelli sempre negou as irregularidades.

Zambelli buscou apoio internacional e pediu doações

Após deixar o Brasil, Carla Zambelli anunciou a intenção de buscar a intervenção de autoridades europeias em processos judiciais brasileiros. Essa estratégia ecoava condutas atribuídas ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro e ao jornalista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.

Atualmente, Zambelli encontra-se presa na Itália, aguardando a análise do pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O relatório final da PF, que fundamentou o arquivamento, destacou que as condutas identificadas se restringiram a publicações opinativas, sem repercussão prática sobre as ações penais em andamento no Brasil.

Análise de doações não revelou conluio

A Polícia Federal identificou que Carla Zambelli, mesmo com perfis bloqueados e na condição de foragida, utilizou páginas em redes sociais, em seu nome e de terceiros, para solicitar doações via Pix. No entanto, a análise detalhada das transações financeiras não apontou irregularidades.

A maioria das doações recebidas era de valores baixos, provenientes de apoiadores. A investigação não encontrou indícios de “conluio” com agentes estrangeiros ou ações que pudessem impactar o andamento de processos no STF. A PGR reforçou que os documentos periciais “não revelaram concreto conluio com agentes estrangeiros ou nacionais, tampouco ações diversas que detivessem o condão de impactar o trâmite de inquéritos ou de ações penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

Decisão segue manifestação da PGR e PF

O arquivamento do inquérito contra Carla Zambelli reflete a interpretação da PGR e da PF de que as ações da ex-deputada se limitaram ao campo da expressão e opinião. A falta de comprovação de impacto concreto nos processos judiciais foi crucial para a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A **PGR** e a **PF** foram categóricas ao afirmar que as condutas de Zambelli não tiveram o condão de **obstruir a justiça** ou **coagir** qualquer processo em andamento no **Supremo Tribunal Federal**. A decisão encerra um capítulo de investigação que se estendeu por mais de um ano, com foco nas ações da ex-parlamentar após deixar o país.

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