Apostas esportivas, as chamadas ‘bets’, terão parte de sua arrecadação destinada ao fortalecimento da Polícia Federal. A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que direciona recursos provenientes da tributação desses sites para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para análise do Senado.
A destinação dos recursos ocorrerá de forma progressiva, iniciando com 1% da arrecadação em 2026, subindo para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028. Além disso, o governo está autorizado a transferir até R$ 200 milhões para o Funapol, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional, após a dedução de pagamentos de prêmios e impostos de renda.
A iniciativa, conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, visa reconhecer a importância estratégica da Polícia Federal no combate a crimes de grande complexidade e alcance nacional e transnacional. A valorização institucional se traduz em ações concretas para fortalecer a capacidade operativa do órgão.
Destinação Gradual e Ampliação do Benefício
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados estabelece um cronograma para a destinação da arrecadação das apostas online. Em 2026, 1% do montante arrecadado com a tributação das bets será repassado ao Funapol. Este percentual aumentará para 2% em 2027 e consolidar-se-á em 3% a partir de 2028. Esses valores serão calculados após a dedução dos pagamentos de prêmios aos apostadores e do imposto de renda incidente sobre esses ganhos.
Além do repasse gradual, a medida autoriza o governo a realizar uma transferência direta de até R$ 200 milhões para o Funapol. Esses recursos serão provenientes do Tesouro Nacional, de verbas livres, e têm como objetivo complementar o aparelhamento e a operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal.
Benefícios Estendidos e Novas Retribuições
A medida provisória não beneficia apenas a Polícia Federal. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal também serão contempladas com os recursos. O Ministério da Justiça terá a prerrogativa de redirecionar parte desses fundos para ações voltadas à saúde dos servidores desses órgãos.
Adicionalmente, policiais federais, rodoviários federais e penais federais passarão a ter direito a uma “retribuição por atividade extraordinária”. Esta nova verba visa compensar o desempenho em atividades que demandam esforço adicional, fortalecendo o reconhecimento profissional.
Aplicações Amplas dos Recursos do Funapol
O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) terá suas aplicações ampliadas com os novos recursos. Além do investimento em equipamentos e operações, o fundo poderá ser utilizado para cobrir despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão.
Outro ponto relevante é a possibilidade de indenização para o policial que abrir mão do repouso remunerado. Essa previsão busca flexibilizar a alocação de pessoal em situações emergenciais, garantindo compensação adequada aos agentes.
Debate sobre “Pautas-Bomba” e Fortalecimento Institucional
O relator da medida provisória na comissão especial, deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), destacou que a proposta redistribui recursos sem criar novas despesas para o governo. Essa característica é vista como um ponto positivo, especialmente em um contexto de debate sobre “pautas-bomba”, que são matérias legislativas que geram aumento de gastos públicos.
A temática da destinação de recursos para órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal, é alvo de atenção no Supremo Tribunal Federal (STF), com propostas de súmula vinculante para coibir excessos. A aprovação da MP das bets reforça o compromisso com o fortalecimento da PF, reconhecendo sua centralidade no combate a crimes de alcance nacional e transnacional e, consequentemente, aprimorando sua capacidade operativa.
