Curitiba lança licitação milionária para câmeras corporais da Guarda Municipal e equipamentos em viaturas
A prefeitura de Curitiba deu um passo significativo na modernização de suas forças de segurança com a abertura de uma licitação estimada em R$ 42,9 milhões. O objetivo é equipar a Guarda Municipal com câmeras corporais e instalar equipamentos fixos em viaturas da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT).
O contrato, com duração de 60 meses, prevê a contratação de uma empresa especializada para a captação, armazenamento, transmissão e gestão de evidências digitais, garantindo a custódia das imagens geradas.
Esta nova licitação surge após o Ministério Público do Paraná (MPPR) levantar questionamentos sobre o modelo contratual anterior. O MP apontou que o fornecimento de equipamentos eletrônicos havia sido incluído em um contrato de gestão com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), cujo propósito original era o desenvolvimento científico e tecnológico, o que poderia configurar contratação direta de bens comuns sem licitação adequada.
Regularização e Transparência: O Novo Processo Licitatório
Em resposta às recomendações do MP, a SMDT afirmou que o novo processo licitatório está em andamento e visa aprimorar o uso da tecnologia e ampliar a transparência nas ações da Guarda Municipal. A secretaria ressaltou que o edital está disponível nos canais oficiais de divulgação e que o pregão eletrônico substitui o modelo anterior por um processo formal de concorrência pública.
O novo edital adota o critério de menor preço global e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo a participação de diversas empresas interessadas. As propostas foram recebidas até 11 de fevereiro, data em que ocorreu a sessão pública de lances, marcando o encerramento da primeira etapa do pregão.
Exigências Técnicas e Integração de Sistemas
O processo licitatório estabelece exigências técnicas rigorosas para as empresas participantes. É necessário comprovar experiência mínima de dois anos em serviços semelhantes, apresentar atestados de capacidade técnica para câmeras portáteis e veiculares, além de realizar testes práticos dos equipamentos e softwares ofertados. A solução tecnológica integrada visa abranger desde a captação das imagens até a infraestrutura de armazenamento, rastreabilidade e controle de acesso aos registros.
Câmeras Corporais: Um Tema em Debate na Câmara Municipal
A discussão sobre a implementação de câmeras corporais na Guarda Municipal tramita na Câmara Municipal desde 2023 e ganhou maior visibilidade após a intervenção do Ministério Público. Com a publicação deste edital, a prefeitura formaliza sua intenção de regularizar a contratação e estruturar, por meio de licitação pública, a adoção dessa tecnologia nas forças de segurança municipais, buscando maior eficiência e confiabilidade nas operações.
