Fachin confirma arquivamento de pedido de suspeição contra Dias Toffoli no caso Master, validando provas autorizadas pelo ministro

Fachin confirma arquivamento de pedido de suspeição contra Dias Toffoli no caso Master, validando provas autorizadas pelo ministro

Resumo

Fachin oficializa arquivamento de suspeição contra Toffoli no caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, **confirmou o arquivamento do pedido de suspeição** contra o ministro Dias Toffoli. A decisão, referente ao caso do Banco Master, foi oficializada no sistema do STF neste sábado (21), embora a deliberação tenha ocorrido anteriormente, no dia 12.

A arguição de suspeição (AS 244) foi apresentada em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal divulgar um relatório sobre o celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Master, que continha menções a Toffoli, então relator do inquérito. A situação gerou um debate interno na Corte.

Diante dos achados da PF, Fachin convocou uma reunião com todos os ministros no dia 12 de fevereiro. Na ocasião, os magistrados decidiram, de forma unânime, **não aceitar a ação e Toffoli se afastou da relatoria do caso**. A decisão conjunta buscou garantir a estabilidade processual e a validade dos atos já realizados.

Ministros decidem em conjunto pela não admissão da suspeição

Em nota conjunta divulgada após o encontro, os dez ministros do STF declararam que a arguição de suspeição não comportava cabimento. A decisão baseou-se no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF. Isso significa que **o ministro Dias Toffoli não se declarou suspeito** para julgar o Banco Master, e nenhuma investigação sobre sua conduta foi aberta.

Com a decisão, a Corte assegurou a **validade das provas obtidas em diligências autorizadas por Toffoli**. O comunicado ressaltou o reconhecimento da plena validade dos atos praticados pelo ministro na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

André Mendonça assume a relatoria do inquérito

Após o arquivamento do pedido de suspeição, o ministro **André Mendonça foi designado para assumir a relatoria do inquérito** relacionado ao Banco Master. Essa mudança de relatoria garante a continuidade da investigação sem que haja questionamentos sobre a imparcialidade do ministro que anteriormente atuava no caso.

A decisão do STF, ao rejeitar o pedido de suspeição, reforça a importância da **continuidade dos processos e da segurança jurídica**. O caso Banco Master segue em andamento, agora sob a condução de Mendonça, que dará prosseguimento às apurações.

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