Pacto contra Feminicídio: Discurso inflama, mas ações falham em proteger mulheres
O recente lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio pelo governo federal tem sido alvo de críticas contundentes. Especialistas apontam um claro descompasso entre a retórica política e a realidade das ações voltadas para as mulheres brasileiras.
A cerimônia em Brasília, marcada por discursos enfáticos, não apresentou propostas concretas ou medidas eficazes para alterar o cenário de impunidade que alimenta a violência contra a mulher no país. A situação é alarmante, com o crescimento contínuo dos feminicídios e outros crimes violentos.
Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, número que subiu para 1.518 em 2025, o maior índice desde a tipificação do crime. Isso significa que, em média, quatro mulheres são assassinadas diariamente. Conforme informação divulgada em reportagem sobre o tema, a omissão administrativa tem consequências diretas e fatais, pagas com vidas.
Aumento da Violência e Falta de Recursos Efetivos
A violência contra as mulheres no Brasil tem apresentado uma curva ascendente preocupante. Dados oficiais indicam que, em 2024, a execução de recursos destinados ao combate à violência contra a mulher atingiu apenas 12% do previsto. Essa baixa aplicação de verbas, sob a gestão federal que elegeu a pauta feminina como pilar retórico, levanta sérias questões sobre a efetividade das políticas públicas.
O discurso de combate ao feminicídio, muitas vezes carregado de slogans e declarações genéricas, não se traduz em segurança real para as mulheres. A população feminina clama por ações concretas, como a prisão, o julgamento e a punição de criminosos em tempo hábil, antes que a reincidência gere novas vítimas.
Sistema Judiciário e a Lenta Justiça para Mulheres
A morosidade do sistema judiciário brasileiro é um dos fatores que contribuem para a perpetuação da violência contra a mulher. O caso de Sérgio Nahas, preso 22 anos após assassinar a esposa, exemplifica o colapso desse sistema. Essa demora na persecução penal e a incapacidade do Estado em oferecer respostas proporcionais à gravidade dos crimes são sintomas estruturais, e não exceções.
Mulheres buscam, acima de tudo, segurança. Querem a garantia de que agressores serão devidamente responsabilizados, evitando que a justiça tardia se torne um incentivo indireto à reincidência. A falta de ações efetivas por parte do Estado, em vez de diagnósticos, é o que mantém o ciclo de violência.
Críticas à Hipocrisia Política e Eleitoral
A atuação política do governo também é questionada. Historicamente, o PT tem sido apontado por resistir a propostas de endurecimento penal, argumentando a proteção de garantias fundamentais, muitas vezes em detrimento da vítima. Parlamentares do partido votam contra projetos que visam maior cumprimento de pena para crimes hediondos, enquanto o discurso oficial prega uma “guerra” contra o feminicídio.
No plano eleitoral, a forma como o tema é tratado também gera desconfiança. Em eventos partidários, as mulheres são vistas como eleitorado estratégico, alvo de promessas e discursos inflamados, mas não como destinatárias de políticas públicas eficazes que garantam segurança concreta em seu cotidiano. A hipocrisia se torna evidente quando a retórica não se converte em proteção real.
A Necessidade de Ação, Não Apenas Palavras
Enquanto governos priorizarem a retórica em vez da ação, o número de vítimas de violência contra a mulher continuará a crescer. Pactos sem execução, discursos vazios e promessas sem consequências apenas mascaram a realidade. A violência contra a mulher persiste não pela falta de diagnósticos, mas pela ausência de decisões firmes e efetivas. Cada vez que o Estado opta pela encenação em vez da ação, o preço é pago, tragicamente, pelas mulheres.
