Justiça Federal concede remição de pena a Marcinho VP por autoria de livros
A Justiça Federal decidiu reduzir a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, um dos criminosos mais notórios do país. A decisão, que remiu 384 dias de sua pena, foi baseada na autoria de quatro livros publicados pelo detento, que está preso há quase três décadas.
Marcinho VP, que já foi chefe do Comando Vermelho no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, foi condenado em 2007 a 36 anos de prisão. A condenação original se deu por seu envolvimento na ordem de morte e esquartejamento de dois traficantes rivais, em crimes ocorridos em 1996.
A decisão judicial, proferida pela Justiça Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde ele cumpre pena, considerou a escrita de obras literárias como uma atividade “ressocializadora”. Conforme informações divulgadas, o magistrado aplicou o princípio da “isonomia”, entendendo que negar a remição por publicação literária, quando já se admite por leitura, seria uma violação ao caráter ressocializador da pena.
Obras Literárias e Seus Temas Controversos
O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini classificou a escrita de obras literárias como uma atividade intelectual “contínua” e “complexa”, justificando a remição da pena. Os livros publicados por Marcinho VP abordam desde memórias e críticas jurídicas até romances históricos e análises técnicas sobre execução penal.
“Verdades e Posições: O Direito Penal do Inimigo” (2017)
Nesta obra, Marcinho VP narra sua infância na Baixada Fluminense e revisita episódios da crônica policial do Rio de Janeiro. Ele utiliza o conceito jurídico de “Direito Penal do Inimigo” para questionar a eficácia do sistema carcerário e contestar o estigma de “inimigo do Estado” imposto a detentos. O livro está disponível em versões digital e física.
“Preso de Guerra: Um Romance que resistiu à ditadura e à dor do Cárcere” (2021)
Considerado o primeiro volume de uma trilogia ficcional, este romance histórico e drama carcerário acompanha o protagonista “João Grandão”. A trama entrelaça uma história de amor com as dificuldades enfrentadas por presos políticos e comuns durante a ditadura militar brasileira, explorando perseguições e torturas.
“Execução Penal Banal Comentada” (2023)
Em coautoria com os advogados Luciano Tourinho e Paloma Gurgel, este ensaio técnico analisa a Lei de Execução Penal (LEP). A obra aponta falhas nas políticas de ressocialização no Brasil e critica o endurecimento das regras penitenciárias imposto pelo Pacote Anticrime. A publicação é da Editora Tirant lo Blanch.
“A Cor da Lei” (2025)
Este romance policial e suspense social se passa no Rio de Janeiro, abordando temas como racismo e justiça seletiva. A história segue o advogado Eduardo SaintClair, filho de um preso político, em sua jornada entre a elite corrupta e a realidade de uma favela fictícia. O livro é distribuído pela Kotter Editorial.
A decisão de reduzir a pena de Marcinho VP por sua produção literária ressalta a importância de atividades que promovam a reintegração social no sistema penal brasileiro, um debate complexo e em constante evolução.
