Alexandre de Moraes abre nova fase em processo contra Ramagem por danos ao patrimônio público, enquanto ex-deputado é considerado foragido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo crucial na ação penal que investiga os crimes de danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado, supostamente cometidos por Alexandre Ramagem após os atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa do ex-deputado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram intimadas a apresentar suas alegações finais em um prazo de 15 dias.
Esta decisão marca a reta final deste processo específico, que apura a responsabilidade de Ramagem em incidentes ocorridos contra o patrimônio da União. A tramitação havia sofrido uma suspensão parcial em maio de 2025, devido a uma resolução da Câmara dos Deputados que congelou o andamento enquanto ele ocupava o cargo de parlamentar.
Contudo, a suspensão foi revogada em dezembro de 2025, após a perda do mandato de Ramagem. Com a retomada do processo, uma audiência de instrução foi realizada no dia 5, com oitiva de testemunhas e interrogatório do ex-deputado. A PGR confirmou que não há necessidade de novas diligências, permitindo o avanço para as alegações finais, conforme divulgado pelo STF.
Ramagem, foragido nos EUA, já foi condenado por tentativa de golpe de Estado
Atualmente, Alexandre Ramagem encontra-se nos Estados Unidos desde setembro de 2025, sendo considerado foragido pela Justiça brasileira. O Ministério da Justiça e o Itamaraty já formalizaram o pedido de extradição junto ao governo americano, buscando seu retorno para responder à Justiça.
É importante notar que, embora esta ação penal (AP 2737) trate de crimes contra o patrimônio, Ramagem já possui uma condenação definitiva em outro processo. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O trânsito em julgado dessa condenação ocorreu em 25 de novembro de 2025, solidificando a pena imposta ao ex-deputado. As penas para os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, agora em fase de alegações finais, podem ser somadas à condenação já existente.
Próximos passos no processo de danos ao patrimônio
Após a apresentação das alegações finais pela defesa e pela acusação, o processo seguirá para a análise e julgamento final pela Suprema Corte. Os crimes em questão, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado, representam acusações sérias com potencial de agravar a situação legal de Ramagem.
A expectativa é que a decisão final do STF sobre esta ação penal contribua para a responsabilização completa dos atos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, reforçando a importância da preservação do patrimônio público e da ordem democrática.
