Ministério Público Eleitoral solicita ao TSE o indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido formal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da candidatura de Pablo Marçal, filiado ao PRTB, à Presidência da República seja rejeitado.
A solicitação do MPE baseia-se na consideração de que o empresário encontra-se em situação de inelegibilidade. Essa condição decorre de uma condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Pablo Marçal foi considerado culpado pela Justiça Eleitoral paulista por abuso dos meios de comunicação durante sua participação na campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão, que o torna inelegível até 2032, aponta para uma estratégia específica utilizada pelo candidato.
Entenda o caso de abuso de meios de comunicação que pode barrar Marçal
A condenação de Pablo Marçal está ligada a uma iniciativa em que ele oferecia prêmios a seguidores. O objetivo era incentivar a produção de cortes de seus vídeos, visando alcançar grande repercussão nas redes sociais. Essa prática foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral paulista.
Apesar da condenação que o tornou inelegível, Pablo Marçal ainda aguarda o julgamento de um recurso que tramita no próprio TSE. Como o processo ainda não transitou em julgado, o PRTB conseguiu registrar a candidatura do empresário à Presidência em 15 de agosto.
Liminar garantiu registro provisório da candidatura
O registro provisório da candidatura de Pablo Marçal foi viabilizado após o empresário obter uma liminar na Justiça Eleitoral. Essa decisão judicial autorizou sua filiação ao PRTB com efeito retroativo, valendo a partir de 4 de abril, data limite estipulada pela legislação eleitoral.
É importante ressaltar que a apresentação do registro de candidatura não significa a aprovação definitiva. O TSE é o órgão responsável por analisar se Pablo Marçal atende a todos os requisitos de elegibilidade exigidos por lei.
Decisão do TSE e continuidade da campanha
Enquanto o TSE não proferir uma decisão final que rejeite o registro, Pablo Marçal está autorizado a continuar em campanha. A relatoria do processo está a cargo da ministra Estela Aranha.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já indicou que os processos relacionados aos registros das candidaturas presidenciais receberão prioridade na análise. A expectativa é que o caso de Pablo Marçal seja julgado em breve.
