PGR sugere o fim de parte do inquérito contra Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de arquivamento de parte do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A investigação teve início em 2020, quando o senador foi flagrado com R$ 17,9 mil em espécie escondidos em suas vestes íntimas, durante uma operação da Polícia Federal.
A PGR considera que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a origem ilícita do dinheiro apreendido. A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 em Roraima. O senador sempre negou as acusações, alegando ter agido por “pânico”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a ausência de provas concretas sobre lavagem de dinheiro. Além dos valores encontrados com o senador, a Polícia Federal também apreendeu R$ 10 mil, US$ 6 mil, uma pepita de ouro, armas e munições no cofre do parlamentar. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino em dezembro.
Dinheiro na cueca: PGR aponta falta de provas de ilegalidade
O documento da PGR, assinado por Paulo Gonet, ressalta que “não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário” apreendido tanto nos cofres quanto nas vestes íntimas do senador. Essa constatação é um dos principais argumentos para o pedido de arquivamento da investigação sobre os valores em espécie. Chico Rodrigues, em sua defesa em 2021, declarou que o ato foi motivado por “pânico e medo” diante da operação policial, chegando a duvidar se tratava de uma ação da polícia ou de uma quadrilha.
Outras frentes da investigação também podem ser arquivadas
Além da questão do dinheiro em espécie, a PGR também solicitou o arquivamento da investigação sobre o suposto uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar equipamentos de proteção individual (EPIs) da empresa Quantum. Segundo a manifestação, diligências confirmaram que não houve tal emprego de aeronaves da FAB e que a logística foi custeada pela própria empresa. Outro ponto que pode ser arquivado é a apuração sobre o uso de assessoras parlamentares em demandas privadas do senador, pois a PGR entendeu que não há provas de abandono das funções públicas ou desvio exclusivo de função para fins particulares.
PGR recomenda envio de parte do inquérito para a primeira instância
Apesar de pedir o arquivamento de alguns pontos, a PGR recomendou que os fatos remanescentes do inquérito sejam enviados para a Justiça Federal em Roraima. O argumento é que não há o nexo funcional necessário para manter o caso sob a competência do STF. Ainda existem indícios de ilegalidade em outras partes da investigação, como fraudes em dispensas de licitação para compra de kits de teste rápido e sobrepreço em contratos de EPIs.
No entanto, Gonet argumenta que esses fatos não possuem um “liame direto” com o exercício do mandato parlamentar atual que justifique o foro por prerrogativa de função no STF. A jurisprudência do Supremo é clara ao afirmar que o foro especial se aplica apenas a crimes praticados durante o cargo e em razão das funções. Como as investigações não confirmaram o nexo funcional-material entre as atribuições do senador e as supostas irregularidades na Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU), o caso deve ser julgado pelo juízo de primeira instância.
Novas diligências podem ser solicitadas em Roraima
Caso o processo seja remetido para Roraima, a PGR solicitou que novas diligências sejam realizadas. Entre elas, a extração de dados de celular, oitivas de outros alvos da investigação e um aprofundamento na apuração sobre a atuação do senador em favor de interesses empresariais de terceiros. Essas novas ações podem incluir a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, buscando esclarecer completamente as suspeitas levantadas.
