EUA criticam decisão judicial que limita fiscalização peruana sobre porto controlado pela China
O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos manifestou forte preocupação com uma recente decisão da Justiça do Peru. A decisão judicial limita a atuação do órgão regulador peruano sobre o estratégico porto de Chancay, que foi construído e é majoritariamente operado por uma empresa estatal chinesa.
Em postagem na rede social X, o órgão americano expressou receio de que o Peru possa ficar impossibilitado de supervisionar o porto de Chancay, um de seus maiores terminais, sob a jurisdição de proprietários chineses que o Departamento de Estado descreveu como “predatórios”.
Washington reiterou seu apoio ao direito soberano do Peru de fiscalizar infraestruturas críticas em seu próprio território. A manifestação dos EUA serve como um alerta para a região e o mundo, sugerindo que “dinheiro chinês barato custa soberania”, conforme declarado pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental.
Entenda a decisão judicial que gerou o conflito
A controvérsia se intensificou após o Primeiro Juizado Especializado em Matéria Constitucional de Lima acatar uma ação movida pela Cosco Shipping Ports Chancay Peru S.A., a estatal chinesa responsável pelo controle do porto. A decisão judicial determina que o Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán), o órgão de fiscalização do governo peruano, se abstenha de exercer suas funções de supervisão, fiscalização, sanção e regulação sobre as operações do terminal.
Existem exceções pontuais para a atuação do Ositrán, restritas a situações específicas relacionadas à fixação de tarifas e sob condições detalhadas na própria sentença. Essa medida judicial, portanto, restringe significativamente a capacidade do Peru de monitorar as atividades em um porto de grande relevância logística e econômica.
Órgão regulador peruano anuncia recurso contra a decisão
A presidente do Ositrán, Verônica Zambrano, classificou a decisão como “sem precedentes” em declarações à imprensa peruana. Ela ressaltou que nunca antes um ente regulado havia recorrido à Justiça com o objetivo de impedir a aplicação da lei por parte do órgão supervisor. A entidade já anunciou que apresentará um recurso contra a sentença de primeira instância, que ainda não transitou em julgado.
A expectativa é que o caso continue a tramitar e possa ter desdobramentos importantes para a soberania peruana e para a forma como o país lida com investimentos estrangeiros em infraestruturas estratégicas. A posição do Ositrán demonstra a resistência do governo em aceitar a limitação de suas competências.
Porto de Chancay: um projeto estratégico com controle chinês
O porto de Chancay, localizado na região de Lima, é um empreendimento considerado estratégico para a América do Sul. De acordo com dados oficiais, 60% de sua operação é controlada pela estatal chinesa Cosco Shipping Ports, enquanto os 40% restantes pertencem à empresa peruana Volcan. O projeto tem o potencial de transformar o Peru em um importante centro logístico, conectando a Ásia à América do Sul.
A participação majoritária da China na operação e o recente impedimento legal para a fiscalização peruana levantam questionamentos sobre o real controle e os benefícios soberanos do projeto para o Peru. A preocupação dos Estados Unidos reflete um receio mais amplo sobre a expansão da influência chinesa em infraestruturas vitais em outras nações.
