Carlos Viana aciona STF para depoimento de empresário e busca diálogo com ministro após decisões que impactam CPMI do INSS
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou neste sábado, 7, que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condução coercitiva do empresário Daniel Vorcaro para prestar depoimento à comissão. Vorcaro, dono do Banco Master, é peça-chave nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo o senador, uma petição será apresentada ainda nesta semana ao ministro André Mendonça, do STF, pedindo a revisão da decisão que permitia a presença facultativa de Vorcaro na CPMI. A justificativa é que o empresário já está detido em Brasília e possui autorização judicial para comparecer a outras comissões do Senado.
“Diante disso, não há razão para que ele deixe de comparecer também à CPMI, que investiga diretamente os fatos ligados a este escândalo”, afirmou Viana, ressaltando a importância de obter respostas para milhões de aposentados e pensionistas. A informação foi divulgada pelo próprio senador em suas redes sociais. A CPMI apura denúncias graves que podem ter afetado um grande número de beneficiários do INSS.
Depoimento de Daniel Vorcaro é prioridade para a CPMI do INSS
Carlos Viana pretende formalizar o pedido ao STF já na próxima semana para que Daniel Vorcaro seja levado para depor. O empresário foi transferido para o sistema penitenciário federal e chegou a Brasília nesta sexta-feira, 6, após operação policial com escolta e transporte em aeronave da Polícia Federal. Antes de ir para o presídio federal, Vorcaro passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da capital.
A CPMI do INSS busca esclarecer suspeitas de fraudes que podem ter impactado negativamente a vida de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A investigação foca em descontos e operações financeiras consideradas irregulares nos benefícios previdenciários.
Convite a Flávio Dino para esclarecimentos sobre decisões do STF
Além da questão de Daniel Vorcaro, o senador Carlos Viana informou que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, do STF, a prestar esclarecimentos. O convite visa discutir a decisão de Dino que suspendeu medidas investigativas aprovadas pela CPMI, incluindo quebras de sigilo.
Viana classificou o convite como institucional, com o objetivo de promover o diálogo entre os Poderes da República. A intenção é que o Parlamento e a sociedade compreendam os fundamentos jurídicos por trás da decisão do STF e seus impactos no andamento da investigação sobre o que o colegiado considera um dos maiores escândalos envolvendo beneficiários da Previdência Social.
Busca por transparência e diálogo entre os Poderes
A CPMI do INSS foi criada para apurar suspeitas de fraudes em descontos e operações financeiras irregulares em benefícios pagos pelo Instituto. Integrantes da comissão estimam que as irregularidades podem ter atingido milhões de brasileiros. O presidente da CPMI ressaltou que a audiência com o ministro Flávio Dino, caso aceita, poderá trazer esclarecimentos públicos importantes.
“O Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, declarou Viana. Apesar da suspensão de algumas medidas, o senador assegurou que a CPMI continuará exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação sobre as fraudes no sistema previdenciário, buscando sempre a verdade para os beneficiários do INSS.
