Senado Federal aprova pacote de valorização do servidor público com impacto bilionário
O Senado Federal deu aval nesta terça-feira (10) a um projeto de lei que autoriza a criação de 24 mil novos cargos no Poder Executivo federal. A proposta, aprovada em votação simbólica, também contempla reajustes salariais e a reestruturação de carreiras para servidores públicos.
O pacote legislativo tem previsão de impacto financeiro substancial, com estimativas de R$ 4,16 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões para os anos de 2027 e 2028, conforme estudo do próprio Ministério da Gestão e Inovação. A aprovação no Senado ocorreu sem alterações em relação ao texto já sancionado pela Câmara dos Deputados, agilizando o trâmite para sanção presidencial.
O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância do plano, classificando-o como o **maior programa de reestruturação e valorização do serviço público** da história do país. A medida visa beneficiar aproximadamente 270 mil servidores, seja através de aumentos salariais diretos ou por meio de promoções e progressão na carreira.
Novos cargos e foco na educação
A maior parte dos 24 mil novos cargos criados será destinada ao Ministério da Educação, reforçando a área de docência. Outros 1.500 cargos serão alocados no Ministério da Gestão. A implementação dessas novas posições e as despesas associadas ocorrerão de forma gradual, dependendo da realização de novos concursos públicos e da expansão de instituições de ensino.
O projeto também abrange a **reestruturação de carreiras e regras de remuneração** para servidores já em atividade. Entre as categorias beneficiadas estão fiscais aduaneiros da Receita Federal e auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. Para esses profissionais, o texto prevê um reajuste de 9,22% no topo da carreira, segundo informações da agência Senado.
Mudanças na escolha de reitores de universidades federais
Uma alteração significativa introduzida pelo texto aprovado diz respeito à **eleição de reitores de universidades federais**. Anteriormente, após consulta à comunidade acadêmica, as instituições enviavam uma lista tríplice de candidatos ao presidente da República, que fazia a escolha final. A nova regra retira a obrigatoriedade da lista tríplice, permitindo que a indicação recaia diretamente sobre o nome mais votado pela comunidade universitária.
A aprovação deste pacote representa um marco na política de valorização do servidor público federal, com um **impacto financeiro bilionário** projetado para os próximos anos. A medida busca modernizar a estrutura do Executivo e reconhecer a importância do trabalho dos funcionários públicos em diversas áreas do governo.
