STF protege dados privados de Daniel Vorcaro contra CPMI do INSS e ordena retirada urgente de documentos sigilosos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão de grande impacto ao vetar o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados e objetos privados de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A determinação visa proteger a vida pessoal do investigado.
A ordem, emitida com extrema urgência nesta segunda-feira (16), instrui a Polícia Federal (PF) a remover da sala-cofre do Senado Federal todo o material que se refira exclusivamente à vida privada de Vorcaro. A medida surge em meio a uma investigação interna na CPMI para identificar quem vazou documentos sigilosos.
A CPMI do INSS apura um esquema que teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões em títulos de crédito fraudulentos. Paralelamente, surgiram indícios de uma milícia privada ligada a Daniel Vorcaro, destinada a monitorar e silenciar opositores, um caso que já levou ao suicídio de um investigado na prisão.
Sigilo de dados e investigação de vazamentos na CPMI do INSS
A decisão do ministro André Mendonça ocorre em um contexto de investigação sobre a violação do sigilo funcional dentro da CPMI do INSS. Há suspeitas de que um assessor parlamentar tenha utilizado um óculos com câmera acoplada para tentar registrar informações sigilosas armazenadas na sala-cofre do Senado.
Daniel Vorcaro é o principal alvo da CPMI, acusado de envolvimento em fraudes com títulos de crédito que podem ter atingido a marca de R$ 12 bilhões. As investigações também apontam para a existência de uma milícia privada com o objetivo de intimidar e silenciar aqueles que se opunham às atividades investigadas.
A própria defesa de Daniel Vorcaro levantou questionamentos sobre o direito à privacidade do investigado, após a divulgação de dados que incluíam conversas com sua então namorada, a influenciadora Martha Graeff. Estes dados, resultantes da quebra de sigilo bancário, também continham contatos de autoridades de alto escalão.
Contatos de autoridades e a relação com o INSS
Entre os contatos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, que tiveram o sigilo quebrado, estão nomes como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Também foram citados a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e seu sócio, Mágino Alves Barbosa Filho.
A CPMI do INSS tem como foco oficial apurar a possível ligação entre as fraudes do Banco Master e esquemas fraudulentos de descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parlamentares também buscam a instalação de uma CPI ou CPMI específica para investigar o Banco Master.
No entanto, há um movimento para conter a pauta de novas comissões de inquérito. O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou que os requerimentos para a criação de novas CPMIs, incluindo a do Banco Master, serão analisados após outros 15 pedidos já existentes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estaria negociando com a oposição para evitar a pauta da CPMI do INSS em troca de outras negociações políticas.
