Viana Pretende Recorrer de Decisão do STF sobre Depoimento de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou opcional o comparecimento de Daniel Vorcaro, pivô de um grande escândalo financeiro, à comissão.
Viana expressou surpresa com a decisão do ministro André Mendonça, que permitiu que Vorcaro não comparecesse para evitar autoincriminação. Segundo o senador, testemunhas têm o dever constitucional de prestar depoimento em CPMIs.
A decisão do STF, que permitiu a Vorcaro não comparecer e também o impediu de usar seu jato particular para se deslocar a Brasília, gerou insatisfação no comando da CPMI. Conforme informado pelo senador, a comissão buscará reverter essa decisão e garantir o acesso a documentos sigilosos relacionados ao caso Master.
Senador Viana Critica Decisão do STF e Alega Quebra da Obrigatoriedade de Testemunhas
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, declarou que ficou surpreso com a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que liberou Daniel Vorcaro de comparecer obrigatoriamente à comissão. Viana ressaltou que, constitucionalmente, testemunhas são obrigadas a comparecer a uma CPMI, e que a intenção da decisão seria criar uma “blindagem” para Vorcaro.
“Hoje, nós teríamos que ter um esforço de todos os poderes, para que ele falasse. O que eu espero é que o STF colabore conosco, estamos aqui trabalhando pela população”, declarou Viana, enfatizando a importância da colaboração entre os poderes para o andamento das investigações.
Vorcaro Apresenta Alternativas, Mas CPMI Busca Depoimento Presencial
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e figura central em um escândalo financeiro, optou por não atender à convocação inicial da CPMI. Em contrapartida, sua defesa apresentou a possibilidade de que ele fosse ouvido por videoconferência, entre outras alternativas. No entanto, o senador Viana demonstrou a intenção de que Vorcaro arque com os custos de seu deslocamento, evitando o uso de dinheiro público.
Viana também informou que pretende se encontrar com o ministro Mendonça na próxima quinta-feira (26) para discutir o assunto e apresentar outras pessoas e instituições que a CPMI deseja ouvir. “Nós não podemos deixar que pessoas que têm muito dinheiro e influência política escapem de ser colocadas no lugar como testemunhas”, afirmou o senador.
Acesso a Documentos Sigilosos do Caso Master Ainda Aguarda Liberação
Além da questão do depoimento de Daniel Vorcaro, o senador Carlos Viana relatou que a CPMI ainda não obteve acesso completo à documentação sigilosa do caso Master. A decisão de Mendonça determinou o envio dos dados, que deveriam ser repassados pela Advocacia do Senado à Polícia Federal e, posteriormente, à CPMI.
“Nós estamos aguardando essa entrega, ainda não chegaram os documentos, a Polícia Federal já recebeu, a advocacia entregou na semana passada, fez toda a devolução dos arquivos, agora nós aguardamos. Eu espero que muito breve essa documentação já esteja em nosso poder para que a gente possa analisar o mais rapidamente possível”, disse Viana, demonstrando a urgência em obter as informações para prosseguir com as investigações.
Histórico de Decisões do STF Sobre o Caso Vorcaro
Anteriormente, em 3 de fevereiro, o senador Viana havia conversado com o ministro Dias Toffoli, que concordou em liberar o deslocamento de Vorcaro de Belo Horizonte para Brasília. Contudo, após mudanças na relatoria do caso no STF, o ministro André Mendonça tomou a decisão que permitiu a ausência de Vorcaro, reforçando o direito de não se autoincriminar. Essa decisão, aliada à proibição do uso do jato particular, impediu o depoimento agendado para esta segunda-feira.
