OAB-SP critica fala de Lula sobre advogados criminalistas e defende a profissão
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifestou forte repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre advogados criminalistas. Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (31), a entidade classificou a afirmação de que esses profissionais “defendem bandido” como um “preconceito inaceitável” contra a advocacia criminal.
A declaração do presidente ocorreu durante sua participação no podcast Inteligência Ltda., onde ele relatou sua experiência pessoal ao ser preso durante a Operação Lava Jato. Lula mencionou que optou por não contratar um advogado criminalista na época, citando que estes “não sabem defender inocente”, e que sua defesa foi feita por Cristiano Zanin, hoje ministro do STF, que não seria um criminalista.
A OAB-SP ressalta que, ao reforçar esse estigma, a fala do presidente contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. A preocupação da entidade é ainda maior por a declaração ter partido do chefe do Poder Executivo federal.
A defesa constitucional da advocacia criminal
A entidade enfatizou que a função do advogado criminalista vai muito além de defender um indivíduo. Ele atua na proteção da Constituição Federal, garantindo o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Estes são princípios essenciais que asseguram direitos a todos os cidadãos, independentemente das acusações que enfrentam.
Críticas à generalização e ao enfraquecimento do sistema
A OAB-SP destacou que a generalização feita pelo presidente Lula ignora a complexidade e a importância da advocacia criminal para o funcionamento da justiça. A atuação desses profissionais é vital para assegurar que ninguém seja condenado sem o devido processo legal, protegendo as garantias individuais contra abusos de poder.
Lula relata estratégia de defesa e a escolha de seu advogado
Durante o podcast, Lula detalhou sua prisão de 580 dias entre 2018 e 2019 e a pressão que sofreu por ter Cristiano Zanin como seu advogado, que ele descreveu como não sendo um criminalista. O presidente afirmou que sua estratégia de defesa foi pautada na teimosia e na convicção de sua inocência, o que o levou a vencer o caso.
O papel do criminalista na garantia de direitos
A entidade reiterou que a advocacia criminal não defende o crime, mas sim os direitos fundamentais previstos na Constituição. É através da atuação desses advogados que se busca um julgamento justo e imparcial para todos os acusados, assegurando que o sistema de justiça funcione de maneira equitativa e democrática.
