STF rejeita queixa-crime de Weverton Rocha contra Kim Kataguiri em caso de difamação relacionado ao INSS
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, arquivar a queixa-crime movida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP). A ação se referia a acusações de difamação feitas por Kataguiri em redes sociais, onde associava o senador ao escândalo conhecido como ‘Farra do INSS’.
O caso ganhou destaque após o deputado publicar, entre os dias 1º e 3 de junho de 2025, conteúdos que ligavam o nome de Weverton Rocha a supostos desvios em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado pela rejeição do processo, recomendando o arquivamento.
A decisão do STF, concluída em julgamento virtual nesta terça-feira (18), reforça a importância da imunidade parlamentar. O ministro Luiz Fux, relator do caso, enfatizou que a liberdade de expressão de parlamentares, especialmente em temas de interesse público e fiscalização, deve ser protegida. Conforme informação divulgada pelo STF, a manifestação do deputado se inseriu diretamente no contexto de fiscalização e controle atribuídos ao Poder Legislativo sobre supostas fraudes na autarquia previdenciária.
Imunidade Parlamentar Protege Declarações Políticas
O voto do ministro Luiz Fux foi seguido pelos demais ministros da Segunda Turma, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. A decisão baseou-se no entendimento de que a imunidade parlamentar material garante a proteção de opiniões com teor político, desde que relacionadas a temas de interesse público e ao exercício das funções legislativas.
A defesa de Kim Kataguiri, representada pelo advogado Daniel Bialski, argumentou que as declarações do deputado estavam amparadas pela imunidade parlamentar. Sustentou-se que Kataguiri apenas repercutiu matérias já publicadas em veículos de imprensa de grande circulação e que sua atuação se deu no âmbito do debate político sobre o tema.
Senador Weverton Rocha Alegou Dano à Reputação
Por outro lado, a defesa do senador Weverton Rocha, sob a liderança do advogado Eugênio Aragão, alegou que as publicações de Kataguiri foram feitas de forma ‘maliciosa’ e com o objetivo de ofender a reputação do senador. A queixa-crime pedia a condenação de Kataguiri por difamação e uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O senador Weverton Rocha já foi alvo de investigações. Em dezembro de 2025, ele teve mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que apura o escândalo do INSS. Mais recentemente, em junho deste ano, o ministro André Mendonça autorizou uma operação contra familiares do senador, em desdobramentos das investigações. Na ocasião, Rocha classificou a ação como um ataque político.
Kataguiri Comenta Decisão do STF com Ironia
Após a decisão da Segunda Turma do STF, Kim Kataguiri comentou o resultado em suas redes sociais com tom irônico. O deputado relembrou que o senador Weverton Rocha foi o primeiro citado nas investigações do INSS e que, posteriormente, também passou a ser investigado no caso.
A decisão do Supremo Tribunal Federal reafirma a proteção à liberdade de expressão no contexto político e parlamentar, considerando que as declarações de Kim Kataguiri, dentro do debate sobre a ‘Farra do INSS’, se enquadram na imunidade garantida aos congressistas.
