FGC Realiza Maior Desembolso de Sua História Para Clientes do Banco Master
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) está prestes a iniciar o maior pagamento de sua história, destinando R$ 41 bilhões para cerca de 1,6 milhão de pessoas que possuíam aplicações no Banco Master. A instituição financeira teve suas atividades encerradas pelo Banco Central em novembro de 2023, gerando incertezas para seus clientes.
Este montante representa um terço das reservas atuais do FGC, que somam aproximadamente R$ 122 bilhões. O processo de liquidação e pagamento tem sido acompanhado de perto, especialmente após um período de 55 dias desde o fechamento do banco, durante o qual o dinheiro dos investidores ficou parado, sem render.
A expectativa é que os pagamentos comecem nesta semana ou no início da próxima. A lista de credores e os valores a serem recebidos, limitados a R$ 250 mil por CPF, já foi repassada pela equipe interna do Banco Master para a empresa EFB Regimes Especiais, responsável pela liquidação. Conforme apuração do Valor Investe, o FGC está validando os dados para garantir a precisão dos pagamentos.
Processo de Pagamento e Prazos: Um Recorde em Volume e Tempo
O desembolso para o Banco Master supera significativamente o recorde anterior do FGC, que foi de R$ 3,7 bilhões em valores nominais para cobrir a falência do Bamerindus em 1997. Naquela ocasião, o fundo indenizou 3,9 milhões de clientes, um número recorde de pessoas beneficiadas. O valor atual, em valores de hoje, seria de aproximadamente R$ 19,9 bilhões.
A demora no pagamento do Banco Master, que já ultrapassa os 55 dias, é considerada longa quando comparada a outros casos recentes. Em média, o FGC tem ressarcido investidores em cerca de 27 dias. O caso mais longo registrado pelo FGC, após a liquidação do Banco de Financiamento Internacional (BFI) em 1996, envolveu uma espera de quase quatro anos devido a questões legais complexas.
Qualidade da Informação e Desafios na Liquidação do Banco Master
A qualidade das informações fornecidas pelo banco liquidado é crucial para a agilidade do processo de pagamento, segundo explica Thiago Quintanilha de Almeida, sócio do Chatack, Faiwichow e Faria Advogados. Inconsistências nos registros, como emissão de CDBs sem o devido registro na B3 ou divergências de saldo, podem atrasar a liberação dos fundos, pois o liquidante não pode enviar dados imprecisos sob pena de responsabilidade.
No caso do Banco Master, a complexidade se intensifica devido à operação com cessão de carteiras e a distribuição de produtos por diversas plataformas. Isso exige uma varredura manual e um recadastramento minucioso para garantir que não haja pagamentos indevidos. O FGC prioriza a precisão, mesmo que isso demande mais tempo, evitando a repetição de erros que poderiam retroceder o processo.
Intervenção do TCU e Segurança Jurídica para os Pagamentos
Questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do Banco Central adicionaram uma camada de burocracia ao processo. Essa intervenção criou um cenário atípico, um teste para a autonomia do Banco Central, com a possibilidade remota de reversão ou suspensão da liquidação.
O FGC só efetua pagamentos quando a instituição está formalmente liquidada. A disputa sobre a validade da decisão do Banco Central gerou um “limbo jurídico”, onde a situação de liquidação não estava clara. Contudo, com a resolução dos questionamentos do TCU e o reconhecimento da liquidação pela Justiça americana, o risco de reversão foi afastado, reforçando a segurança para o início dos pagamentos aos clientes do Banco Master.
Como Solicitar o Ressarcimento do FGC
Para receber o ressarcimento, os clientes do Banco Master que possuíam depósitos ou investimentos elegíveis devem ter realizado o cadastro no aplicativo do FGC, solicitando a garantia e informando uma conta bancária para o recebimento. São cobertos pela garantia do FGC produtos como LCAs, LCDs e operações compromissadas. O FGC cobre o saldo total do investimento, incluindo rendimentos até a data da liquidação do banco, com o limite de R$ 250 mil por CPF. O valor final a ser pago sofrerá o desconto do Imposto de Renda e, eventualmente, do IOF, caso o resgate ocorra em menos de 30 dias após a aplicação.
