Comissão do Congresso adia votação da MP do fim da “taxa das blusinhas”, buscando consenso antes do prazo final.
A análise da Medida Provisória que zera a cobrança do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, foi adiada. A votação, que estava prevista para esta segunda-feira (31), foi remarcada para esta terça-feira (1º).
O adiamento ocorre para que a comissão mista do Congresso possa finalizar os ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo é garantir a simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia nacional, um ponto crucial para a decisão final.
O tempo é um fator crítico, pois a MP 1.357/2026, apresentada em maio, precisa ser votada antes do dia 8 de setembro para continuar em vigor. A notícia do adiamento chega em um momento de grande expectativa para consumidores e varejistas.
A “Taxa das Blusinhas”: Entenda o Que Está em Jogo
A Medida Provisória em questão, MP 1.357/2026, foi apresentada em maio com o propósito de **zerar a cobrança de 20% de Imposto de Importação** sobre compras internacionais de até US$ 50. Plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress são diretamente impactadas por essa decisão.
A relatora do texto, senadora Leila Barros, tem trabalhado para consolidar um parecer que atenda aos anseios do mercado e do governo. A aprovação da medida é vista como fundamental para manter a isenção que já beneficia milhares de consumidores brasileiros.
Apesar da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, é importante ressaltar que o **Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)**, de competência estadual, continua sendo cobrado. Para valores acima de US$ 50, a tributação anterior, que podia chegar a 60% com um desconto fixo de US$ 20, permanece em vigor.
Corredor Político e Esforço Concentrado para Aprovação
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou a importância de definir os “últimos detalhes” do relatório. Ele enfatizou que os diálogos são **extremamente importantes e característicos do Parlamento**, buscando uma solução que promova maior igualdade no mercado.
Na semana passada, um **esforço concentrado** foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo é agilizar a análise da MP da “taxa das blusinhas”, além de outras propostas importantes como as PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1.
Prazo Apertado e Expectativa no Congresso
Com a votação adiada, a comissão mista do Congresso trabalha contra o tempo. O prazo para que a MP 1.357/2026 seja aprovada é **antes do dia 8 de setembro**. Caso contrário, a isenção tributária para compras de até US$ 50 deixará de ter validade, revertendo a situação para as regras anteriores.
A expectativa é que, após os ajustes finais, o relatório da senadora Leila Barros seja apresentado de forma a obter o consenso necessário para a aprovação da medida. A decisão final impactará diretamente o comércio eletrônico e os hábitos de consumo dos brasileiros.
Impacto no Bolso do Consumidor e na Indústria Nacional
O fim da “taxa das blusinhas” representa um alívio para muitos consumidores que realizam compras em plataformas internacionais. A **isenção do imposto de importação** tornou esses produtos mais acessíveis, impulsionando as vendas.
Por outro lado, setores da indústria e do comércio nacional têm pressionado por um ambiente mais equilibrado. A busca por uma **simetria concorrencial** visa proteger a produção local e garantir que as empresas brasileiras possam competir em igualdade de condições com as importadas.
A decisão final da comissão do Congresso sobre a MP da “taxa das blusinhas” será um marco importante, equilibrando os interesses dos consumidores, do varejo online e da indústria nacional. Acompanharemos os desdobramentos desta votação crucial.
