TRE-MG ordena exclusão de reportagens que citavam Nikolas Ferreira chamando interlocutor de “lindão”
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) atendeu a um pedido liminar apresentado por advogados do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e determinou a remoção de seis publicações do site de esquerda ICL Notícias. As reportagens em questão atribuíam ao parlamentar o uso da expressão “lindão” ao se referir ao empresário Daniel Vorcaro, em um áudio de março de 2025.
A decisão, que cabe recurso, visa retirar do ar matérias divulgadas pelo portal e reproduzidas em suas redes sociais, como Instagram e Facebook. Segundo a defesa de Nikolas Ferreira, as reportagens teriam alterado trechos do áudio para sugerir uma intimidade indevida entre o deputado e o banqueiro. Ao analisar a gravação, o relator do caso, juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, constatou que o parlamentar se referia a Daniel Vorcaro apenas pelo apelido “Dani”, sem utilizar a palavra “lindão”.
O magistrado considerou que houve violação à integridade do sistema informativo e, com base nisso, estabeleceu um prazo de 24 horas para que o ICL Notícias e a Meta (empresa dona do Facebook e Instagram) retirem do ar os links específicos que veicularam a transcrição considerada incorreta. A informação é de acordo com o conteúdo divulgado sobre a decisão judicial.
Decisão Judicial e Argumentos da Defesa
A ação de direito de resposta com pedido de tutela provisória de urgência foi impetrada pela equipe jurídica de Nikolas Ferreira. A defesa argumentou que as reportagens veiculadas pelo ICL Notícias apresentaram uma versão distorcida do áudio, com o objetivo de criar uma narrativa falsa sobre a relação do deputado com o empresário Daniel Vorcaro. A análise da gravação pelo juiz auxiliar foi crucial para a concessão da liminar.
Trechos sobre Mineração Permanecem Disponíveis
Por outro lado, a Justiça Eleitoral negou os pedidos de remoção de outras reportagens e vídeos que continham análises e opiniões jornalísticas sobre o conteúdo do áudio, incluindo comentários assinados pelos jornalistas envolvidos. O juiz também rejeitou a alegação de inverdade sabidamente falsa em relação a um trecho que tratava de um pedido sobre “ativo de minério”.
Segundo a decisão, o fato de o deputado ter procurado um interlocutor para intermediar contato sobre pendências de um ativo minerário de um conhecido “abre espaço para discussão política e não configura violação à legislação eleitoral”. A decisão determina um prazo de 24 horas para a apresentação de defesa por parte da empresa ICL Notícias e, posteriormente, um parecer do Ministério Público Eleitoral.
Repercussão e Acusações de “Censura”
A jornalista Juliana Dal Piva, em suas redes sociais, classificou a decisão como “censura”. Ela declarou: “O que posso dizer até agora é: fui CENSURADA por um pedido de Nikolas Ferreira”. A polêmica envolvendo o áudio também gerou repercussão com o deputado federal André Janones (Rede-MG), que publicou um vídeo de retratação falso, enganando diversos perfis nas redes sociais.
O ICL Notícias foi contatado pela reportagem para comentar o caso, mas ainda aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestações do portal.
