Fachin altera relatoria do inquérito das fake news, removendo Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (9), afastando o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Esta investigação, que já tramita há sete anos e é conhecida como “inquérito do fim do mundo”, apura ameaças contra integrantes da Corte.
A portaria assinada por Fachin estabelece novas regras para a condução de investigações em andamento. Embora as ações penais derivadas do inquérito, com denúncia já recebida, permaneçam sob o comando de Moraes, novos fatos que surgirem na investigação serão encaminhados diretamente a Fachin. Essa manobra sinaliza um possível encerramento gradual do inquérito, preservando todos os atos já praticados por Moraes.
A decisão surge em um contexto de tensão interna no STF, após Moraes solicitar autorização para investigar o ministro André Mendonça. Essa solicitação foi uma resposta ao levantamento de sigilo por parte de Mendonça em um relatório da Polícia Federal que expôs mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O embate entre os ministros mergulhou a Corte em uma crise sem precedentes, conforme apurado pelas fontes.
Origem e Evolução do Inquérito das Fake News
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base na Portaria GP nº 69, fundamentada no artigo 43 do Regimento Interno do tribunal. Na época, Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator, um modelo de delegação que teve sua constitucionalidade validada pelo plenário do STF.
Novo Rito e Encaminhamento de Casos
Segundo o artigo 2º da portaria de Fachin, todos os inquéritos, petições e procedimentos de investigação preliminar em andamento, que foram distribuídos por prevenção ao inquérito das fake news, deverão ser encaminhados à presidência do STF. Sob o novo rito, a presidência analisará os fatos, solicitará diligências à polícia e, posteriormente, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Fachin Suspende Pedidos de Investigação Mútuos
Fachin também determinou que qualquer procedimento para apurar infrações atribuídas a integrantes do STF deverá ser previamente submetido à Presidência do tribunal. Para solucionar o impasse entre Moraes e Mendonça, o ministro convocou uma sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026, onde os ministros deliberarão sobre as controvérsias e o pedido de Mendonça contra Moraes.
Suspensão de Procedimento Interno na Polícia Federal
Adicionalmente, o presidente do STF suspendeu o procedimento de controle externo sobre a Polícia Federal iniciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Este procedimento visava apurar a conduta da PF na elaboração do relatório que revelou as mensagens entre Moraes e Vorcaro, adicionando mais uma camada de complexidade à situação.
